Execução Fiscal 0009100-98.2016.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 0009100-98.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NIVALDO RAIMUNDO DA SILVA SOROCABA - ME, NIVALDO RAIMUNDO DA SILVA Nome: NIVALDO RAIMUNDO DA SILVA SOROCABA - ME Endereço: desconhecido Nome: NIVALDO RAIMUNDO DA SILVA Endereço: Rua São Gabriel, 150, Jardim Paraná, SOROCABA - SP - CEP: 18075-330 Valor da causa: R$ $1,497,631.06 DESPACHO / EDITAL Expeça-se edital de citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, para fins de citação do(a) executado(s) NIVALDO RAIMUNDO DA SILVA SOROCABA - ME - CNPJ: 09.310.513/0001-73 e NIVALDO RAIMUNDO DA SILVA - CPF: 122.644.998-00, para pagamento da quantia indicada na petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 7, da Lei n.º 6.830/80, acrescida dos honorários advocatícios e custas processuais, advertindo-se de que ausente notícia de pagamento integral no prazo de 05 (cinco) dias, haverá a tentativa de penhora de bens, na forma do despacho inicial, bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia. EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias. O Dr. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Sorocaba, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva secretaria processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal n° 0009100-98.2016.4.03.6110, tendo como partes a UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0471-05 x NIVALDO RAIMUNDO DA SILVA SOROCABA - ME - CNPJ: 09.310.513/0001-73 e NIVALDO RAIMUNDO DA SILVA - CPF: 122.644.998-00, constando dos autos como o último endereço a RUA SAO GABRIEL, 150, JARDIM PARANA, SOROCABA - SP - CEP: 18075-330 e considerando que o(a) requerido(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, estando, pois, em lugar incerto e não sabido, foi EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, com a finalidade do(a) mesmo(a) ser CITADO(A), para que: a) EFETUE PAGAMENTO, no prazo de 05 (cinco) dias, da importância total de R$ 1.497.631,06 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, e seiscentos e trinta e um reais e seis centavos), atualizada até fevereiro de 2022, referente às CDA’s nºs 12.864.078-2 e 12.864.079-0, e que deverá ser acrescida de juros legais e atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescida de honorários advocatícios e custas processuais; b) Decorrido o prazo para pagamento será procedida a tentativa de bloqueio de bens mediante o lançamento da raiz do CNPJ para abarcar a matriz e eventuais filiais; c) Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, não podendo ser alegado ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil, com o prazo de 30 (trinta) dias, que vai publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Cópia deste despacho servirá como edital. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0009100-98.2016.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(53)

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