Execução Fiscal 0017332-87.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0017332-87.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:20

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:15

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 11:39

Por decisão judicial

08/05/2023, 11:39

Mero expediente

08/03/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIMED SEGURADORA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SILVA LUSTOSA - SP241716-A, PAULA LAS HERAS ANDRADE - RJ159871 D E S P A C H O 1 Ciência às partes acerca do retorno do mandado expedido. 2 Formulem requerimentos, em 15 dias. 3 Após, conclusos. São Paulo, 8 de dezembro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017332-87.2010.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/12/2022, 17:59

Mero expediente

08/12/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIMED SEGURADORA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SILVA LUSTOSA - SP241716-A, PAULA LAS HERAS ANDRADE - RJ159871 D E S P A C H O Tendo em vista a comprovada existência de excesso de penhora nestes autos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017332-87.2010.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro os pedidos formulados pela empresa executada. Determino o levantamento dos valores depositados na conta 2527.635.00054334-0, além do total atualizado do débito aqui em cobro, indicado pela exequente, de R$ 21.478.530,54, para setembro de 2022 (Id. 262700172), bem como o levantamento da penhora sobre os títulos NTN-B, com vencimento em 15/08/2050. Deve a empresa executada informar, no prazo de 15 dias, os seus dados bancários para a transferência do valor depositado em excesso (banco, agência e conta corrente de sua titularidade), nos termos já constantes do r. despacho proferido em 1º/12/2021 (Id. 170402056). Com essas informações e decorrido o prazo recursal, expeçam-se ofícios: a) à CEF, determinando a transferência do valor depositado na conta 2527.635.00054334-0 para a conta da empresa executada, no montante que exceder a R$ 21.478.530,54, para setembro de 2022; e b) ao Banco Itaú, determinando o levantamento da penhora remanescente sobre os 172 títulos NTN-B, com vencimento em 15/08/2050. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2022.

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

27/09/2022, 18:02

Documentos

Despacho

•09/12/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIMED SEGURADORA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: PAULA LAS HERAS ANDRADE - RJ159871, EDUARDO SILVA LUSTOSA - SP241716-A D E S P A C H O ID nº 160656156 e anexo - 1 - Acolho o parecer da Seção de Cálculos Judiciais e determino que, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, seja feita a liberação do excesso apurado sob o ID de nº 130792493, no valor de R$ 342.750,56 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta Reais e cinquenta e seis centavos), com data retroativa ao mês 12/2014, em favor da parte executada. Para tanto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017332-87.2010.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a devedora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os seus dados bancários para a transferência do valor indicado (Banco, Agência e Conta Corrente). 2 - Reconsidero o despacho de ID nº 38263864 - fls. 239 e determino a intimação do Banco Itaú, no endereço mencionado na certidão de ID nº 38263877 - fl. 280, para que deixe de efetuar os depósitos em juízo dos rendimentos semestrais correspondentes aos bens penhorados sob ID nº 38263864 - fl. 209 e, que volte a creditar em favor da executada os juros semestrais decorrentes das NTN-B penhoradas, tendo em vista o excesso de garantia apurado no parecer da Seção de Cálculos Judiciais anteriormente mencionado. Oportunamente, expeça-se mandado de intimação à instituição bancária (Banco Itaú) para que dê cumprimento ao determinado nesta decisão. 3 - Indefiro o pedido de retorno dos autos ao Setor de Cálculos Judiciais, nos termos requeridos pela parte executada. 4 - Por fim, fica a parte executada intimada a informar a este Juízo eventual decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento de nº 5010054-80.2021.403.0000, bem como do desfecho da apelação interposta nos autos dos Embargos à Execução de nº 0026441-52.2015.403.6182. Intimem-se as partes. Int. São Paulo, 1 de dezembro de 2021.

03/12/2021, 00:00

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