Execução de Título Extrajudicial 5005441-03.2019.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5005441-03.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

29/08/2024, 13:38

Expedida/certificada

16/05/2024, 13:45

Mero expediente

14/05/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 08:05

Petição (Renúncia de mandato)

11/05/2024, 17:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2024, 14:43

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/02/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 EXECUTADO: E. NASCIMENTO - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME, EMANOEL NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO RANIERO - SP274574 D E S P A C H O ID 297846032: Concedo à exequente o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para localização de bens ou valores passíveis de constrição. Findo o prazo acima sem manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, §§ 2º, 3º, 4º e 4º-A, do CPC (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a autora/exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005441-03.2019.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 08:33

Mero expediente

30/08/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 00:00

01/09/2023, 00:00

28/07/2023, 00:00

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 EXECUTADO: E. NASCIMENTO - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME, EMANOEL NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO RANIERO - SP274574 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO RANIERO - SP274574 D E S P A C H O Considerando que os executados não se manifestaram sobre a contraproposta apresentada pela Caixa, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005441-03.2019.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro o quanto requerido na petição de ID 243542483. Requisite-se, por intermédio do sistema Sisbajud, a todas as instituições financeiras em atividade no Brasil que indisponibilizem os valores depositados ou aplicados em nome dos executados, reiterando-se automaticamente a ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até o atingimento integral do débito exequendo, que perfaz a quantia de R$ 86.997,77, atualizada até 01/2022, sem a inclusão das custas e dos honorários advocatícios, que deverão ser contabilizados no momento da requisição. Em sendo positivo o bloqueio, determino à Secretaria que promova, mediante acesso ao sistema Sisbajud, a: a) Liberação imediata de valor ínfimo, considerado como tal a soma dos bloqueios, por executado, inferior a R$ 300,00 (trezentos reais); b) Liberação também do excedente, se bloqueado valor maior que o débito exequendo, após o quinquídio previsto no artigo 854, § 3º, do CPC/2015, independentemente de novo despacho. Cumpra-se o disposto no artigo 854, parágrafo 2º, do CPC/2015, após a última tentativa ou quando bloqueado valor suficiente à satisfação da dívida. Proceda-se, também, à consulta de propriedade de veículos do(s) executado(s), pelo CPF/CNPJ, no sistema Renajud, bem como ao bloqueio de transferência de propriedade dos veículos encontrados na referida pesquisa. Veículos de passeio, inclusive motos, com mais de 10 (dez) anos, e veículos de carga/transporte com mais de 20 (vinte) anos, não serão em regra bloqueados, considerando a improvável alienação judicial, bem como o irrisório retorno financeiro. Tal orientação poderá ser revista mediante expresso requerimento da autora/exequente, sempre acompanhado de comprovante de preço de mercado do veículo. Tendo em vista, outrossim, que não se busca qualquer informação protegida pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 105, proceda-se à pesquisa junto ao Infojud, requisitando somente a descrição dos bens informados na última declaração de renda, nada mais. A publicação desta decisão somente deverá ocorrer após efetuada a pesquisa/bloqueio pelo sistema Sisbajud. Em sendo juntados documentos cobertos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria o acesso dos mesmos apenas às partes e seus procuradores. Efetuadas as pesquisas acima, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, e resultando negativas as pesquisas acima, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015, na redação dada pela Lei 13.105/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração do valor da causa no sistema processual para constar R$ 86.997,77. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

14/11/2022, 00:00

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Renúncia de mandato)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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