Procedimento Comum Cível 0000872-37.2012.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000872-37.2012.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUELI CONCEICAO NINNI DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE - SP66903 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS SABATIER MARQUES LEITE - SP296829 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000872-37.2012.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no qual foi informado o óbito da parte exequente. O inventariante do espólio anexou documentos, juntamente com escritura pública de sua nomeação (ID 429695309) A União não se opôs ao pedido de habilitação (ID 562051735). DECIDO. DEFIRO a habilitação do inventariante e herdeiro Sérgio Luiz de Oliveira, CPF 511.313.828-20. RETIFIQUE-SE a autuação, alterando-se, inclusive, o tipo de participação de Sueli Conceição Ninni de Oliveira para Espólio. EXPEÇA-SE o requisitório em favor do inventariante, cumprindo-se todos os demais termos da decisão homologatória de ID 426188592. Intime-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

04/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:10

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:11

Publicação

19/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUELI CONCEICAO NINNI DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE - SP66903 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS SABATIER MARQUES LEITE - SP296829 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO CONSIDERANDO o falecimento da parte autora; CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para habilitação de quem de direito. Nos termos do CPC, 110, deverão ser juntados os seguintes documentos: - Certidão de Óbito completa (frente e verso); - Documentos pessoais (RG/CPF); - Comprovante de residência; - Procuração; Sem cumprimento da determinação supra, ao arquivo provisório. Com cumprimento, dê-se vista à União por igual prazo e em seguida venham os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000872-37.2012.4.03.6123 Intime-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

18/12/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 11:57

Publicação

15/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUELI CONCEICAO NINNI DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE - SP66903 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS SABATIER MARQUES LEITE - SP296829 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Formou-se título judicial para o pagamento de quantia em dinheiro pela União (PFN) em favor da parte autora. A parte exequente apresentou cálculos de liquidação aos autos, os quais foram impugnados pela União. Posteriormente a isso a Contadoria Judicial promoveu a juntada dos cálculos de liquidação, sobre os quais a parte autora apresentou concordância (ID 366898423) e a União (PFN) somente se manifestou ciente (ID 366618017).. DECIDO. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL NO ID 360171159. EXPEÇA-SE o requisitório dirigido à Presidência do Egrégio TRF-3 e transmita-se para o pagamento. Observe-se eventual destaque requerido pelo patrono da parte credora, nos moldes dos documentos previamente juntados aos autos. Transmitido, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias - por se tratar de processo eletrônico - em contraditório diferido. Havendo requerimento, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000872-37.2012.4.03.6123 intime-se a parte contrária para contra-arrazoar em prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para decisão sobre o quanto postulado nesta fase. Decidida a sua questão, expeça-se e transmita-se eventual requisitório complementar. Não havendo requerimento, ou transmitido o requisitório complementar, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, vão os autos conclusos para sentença de extinção da execução. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 14:32

Publicação

04/06/2025, 07:00

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUELI CONCEICAO NINNI DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE - SP66903 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS SABATIER MARQUES LEITE - SP296829 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Formou-se título judicial para o pagamento de quantia em dinheiro pela União (PFN) em favor da parte autora. A parte exequente apresentou cálculos de liquidação aos autos, os quais foram impugnados pela União. Posteriormente a isso a Contadoria Judicial promoveu a juntada dos cálculos de liquidação, sobre os quais a parte autora apresentou concordância (ID 366898423) e a União (PFN) somente se manifestou ciente (ID 366618017).. DECIDO. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL NO ID 360171159. EXPEÇA-SE o requisitório dirigido à Presidência do Egrégio TRF-3 e transmita-se para o pagamento. Observe-se eventual destaque requerido pelo patrono da parte credora, nos moldes dos documentos previamente juntados aos autos. Transmitido, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias - por se tratar de processo eletrônico - em contraditório diferido. Havendo requerimento, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000872-37.2012.4.03.6123 intime-se a parte contrária para contra-arrazoar em prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para decisão sobre o quanto postulado nesta fase. Decidida a sua questão, expeça-se e transmita-se eventual requisitório complementar. Não havendo requerimento, ou transmitido o requisitório complementar, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, vão os autos conclusos para sentença de extinção da execução. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

12/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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