Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a)
EXECUTADO: EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003741-87.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. O próprio exequente informa a satisfação do integral da obrigação. Dessa forma, julgo EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos. Caso exista processo apensado, desapense-se para prosseguimento autônomo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São João da Boa Vista, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Luciano Augusto Pacheco de Oliveira Juiz Federal Substituto