Execução de Título Extrajudicial 5005416-30.2018.4.03.6104 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5005416-30.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2024, 17:58

Trânsito em julgado

30/04/2024, 18:56

Publicação

22/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 EXECUTADO: MARCO ROBERTO FORTES Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA PARIZI MUSSI DE CARVALHO REZENDE - SP227447 Sentença tipo "C" S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005416-30.2018.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARCO ROBERTO FORTES, visando ao recebimento de R$ 39.538,38 (trinta e nove mil e quinhentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), à título de inadimplência contratual. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Custas prévias recolhidas. O réu não foi encontrado para citação. A CEF requereu o arresto cautelar de bens, o que restou deferido (id 252660261 e 254163878). Foram realizadas diligências via SISBAJUD (id 255986119). Efetivado o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, o exequente requereu o desbloqueio dos valores por tratar-se de valores provenientes de salário (id 256797849 e seguintes). Instada a se manifestar, a CEF pugnou pela expedição de alvará para levantamento dos valores encontrados nas pesquisas do SISBAJUD (id 257337983). Sobreveio despacho que indeferiu o desbloqueio dos referidos valores, visto que os valores não se enquadram como renda proveniente de salário (id 261163799). Após expedido alvará de levantamento dos valores constritos pelo sistema SISBAJUD, sobreveio aos autos o comprovante de transferência (id 272461298). Ulteriormente, a CEF informou que houve liquidação do contrato por via administrativa, bem como requereu a extinção do feito (id 317797100). É o relatório. DECIDO. No caso em tela, a exequente noticiou a realização de composição extrajudicial, a qual abrangeu o débito objeto da presente ação. Destarte, patente a perda do interesse em prosseguir na execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 925, "caput" e 485, inciso VI, ambos do CPC. Custas a cargo da exequente. Deixo de fixar condenação em honorários, tendo em vista que houve composição entre as partes. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. Santos, 20 de março de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2024, 18:24

Ausência de pressupostos processuais

20/03/2024, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 20:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2024, 17:58

Por decisão judicial

06/03/2023, 18:20

Mero expediente

02/03/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 14:41

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 EXECUTADO: MARCO ROBERTO FORTES Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA PARIZI MUSSI DE CARVALHO REZENDE - SP227447 Sentença tipo "C" S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005416-30.2018.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARCO ROBERTO FORTES, visando ao recebimento de R$ 39.538,38 (trinta e nove mil e quinhentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), à título de inadimplência contratual. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Custas prévias recolhidas. O réu não foi encontrado para citação. A CEF requereu o arresto cautelar de bens, o que restou deferido (id 252660261 e 254163878). Foram realizadas diligências via SISBAJUD (id 255986119). Efetivado o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, o exequente requereu o desbloqueio dos valores por tratar-se de valores provenientes de salário (id 256797849 e seguintes). Instada a se manifestar, a CEF pugnou pela expedição de alvará para levantamento dos valores encontrados nas pesquisas do SISBAJUD (id 257337983). Sobreveio despacho que indeferiu o desbloqueio dos referidos valores, visto que os valores não se enquadram como renda proveniente de salário (id 261163799). Após expedido alvará de levantamento dos valores constritos pelo sistema SISBAJUD, sobreveio aos autos o comprovante de transferência (id 272461298). Ulteriormente, a CEF informou que houve liquidação do contrato por via administrativa, bem como requereu a extinção do feito (id 317797100). É o relatório. DECIDO. No caso em tela, a exequente noticiou a realização de composição extrajudicial, a qual abrangeu o débito objeto da presente ação. Destarte, patente a perda do interesse em prosseguir na execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 925, "caput" e 485, inciso VI, ambos do CPC. Custas a cargo da exequente. Deixo de fixar condenação em honorários, tendo em vista que houve composição entre as partes. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. Santos, 20 de março de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MARCO ROBERTO FORTES Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA PARIZI MUSSI DE CARVALHO REZENDE - SP227447 D E S P A C H O Id 256797849: Alega o executado que o valor total bloqueado pelo sistema Sisbajud (id 255986119), no montante de R$ 1.188,48, seria proveniente de salário recebido pelo executado, de modo que seria impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC. Para comprovar suas alegações, o executado juntou o holerite (id 256798286). Instada a se manifestar, a CEF pugnou pela expedição de alvará para levantamento dos valores encontrados nas pesquisas Sisbajud. É a síntese do necessário. DECIDO. Analisando os autos, verifico que não assiste razão ao executado. O holerite emitido pela Prefeitura Municipal de Santos (id 256798286) indica que os vencimentos são depositados na conta-bancária nº 81580000330509, mantida no Banco Itaú S/A. Todavia, o extrato Sisbajud acostado aos autos (sob id 255986119) comprova que não houve penhora em nenhuma conta do Banco Itaú. À míngua de outras provas nos autos, não é possível concluir que o bloqueio realizado nestes autos atingiu valores que se enquadre como renda proveniente de salário. Autos nº 5005416-30.2018.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, INDEFIRO o desbloqueio dos referidos valores. Decorrido o prazo recursal e não nova havendo impugnação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados (id 255986119) para conta judicial. Após, defiro a apropriação pela CEF dos referidos valores transferidos para a conta judicial, que deverão ser atualizados monetariamente. Para tanto, expeça-se ofício de transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. Cumpridas as determinações acima, manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se. Santos, 30 de agosto de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

31/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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