Execução Fiscal 5004640-62.2020.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 5004640-62.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 15:36

Mero expediente

06/03/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO VASCONCELOS DE CACAPAVA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS - SP174537 DESPACHO Haja vista a existência de saldo remanescente na conta judicial, informe a executada conta de sua titularidade para restituição do referido valor. Indicada a conta, proceda-se à transferência do valor em favor da executada. Após, arquivem-se, nos termos da sentença proferida. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004640-62.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

30/10/2023, 00:00

Mero expediente

25/10/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:08

Publicação

31/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO VASCONCELOS DE CACAPAVA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS - SP174537 Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004640-62.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

30/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2023, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2023, 15:11

Conclusão (para julgamento)

06/01/2023, 11:39

Julgamento em Diligência

06/01/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO VASCONCELOS DE CACAPAVA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANNA GEISA GOMES ASSIS - SP174537 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004640-62.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Cite-se o(a) executado(a) por carta com AR para pagamento do débito em 05 (cinco) dias ou nomeação de bens à penhora. Em caso de devolução do AR negativo ou ausência de seu retorno, cite-se o(a) executado(a) por mandado, em seu endereço ou no de seu representante legal para pagar o débito em 05 (cinco) dias (nos termos do art. 212 e § 2º, do CPC), ou nomear bens à penhora. Citado(a), e decorrido o prazo legal sem pagamento ou nomeação de bens, proceda-se à penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia do débito. Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei e de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço dos bens penhorados (na hipótese de bens móveis). Efetuada a penhora, intime-se o executado, do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição, bem como o cônjuge, se casado for, no caso de penhora sobre bem imóvel. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se de bem imóvel. Na hipótese de veículos, registre-se, via Sistema Renajud, pela Secretaria. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Decorrido este prazo, dê-se ciência ao exequente da penhora e avaliação. Manifestada concordância com a penhora, ou no silêncio, aguarde-se a designação de leilões, a serem realizados pela Central de Hastas Públicas Unificadas. Na hipótese de não ser encontrado(a) o(a) executado(a) no(s) endereço(s), proceda-se a citação por edital, nos termos do artigo 8º, III e IV da Lei 6.830/80. Após, abra-se vista à Defensoria Pública da União para indicação de defensor federal, que deverá atuar como curador especial, nos termos do artigo 72, parágrafo único, do CPC, e do artigo 4º, Inciso V, da Lei Complementar nº 80, de 12/01/1994. Informada pelo exequente a existência de parcelamento administrativo do débito, deve ser o mandado recolhido imediatamente, remetendo-se "ato contínuo" os autos ao arquivo (sobrestado), cabendo ao exequente requerer a reativação do feito. Informado o parcelamento pelo(a) executado(a), por petição de seu advogado ou pessoalmente em Secretaria, recolha-se “ad cautelam” o mandado expedido e intime-se o exequente para manifestação. Confirmado o parcelamento pelo exequente, fica deferido o arquivamento da execução nos termos supra. Na hipótese de não serem encontrados bens penhoráveis ou decorrido o prazo do edital, tornem conclusos. Honorários advocatícios nos termos da Lei 10.522/2002, acrescida pelo art. 35 da Lei nº 11.941/09.

13/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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