Execução de Título Judicial 0098954-39.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.825,25

Órgão julgador

5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

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EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

BECK' S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVANA ZIVIANI ANTUNES DE SOUZA

OAB/SP 339165·CPF·Representa: Autor

LARISSA NOLASCO

OAB/SP 401816·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 18:42

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de BECK' S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:49

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:43

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 18:03

Todas as movimentações(166)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 18:42

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença tipo B

•13/05/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:03

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legal

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06/03/2026, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de BECK' S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:49

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:43

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:31

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

27/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:40

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:29

Publicado Despacho em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:47

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:47

Decorrido prazo de BECK' S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:46

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/11/2024, 12:08

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/11/2024, 16:47

Expedição de Informação

08/11/2024, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2024, 06:17

Publicado Despacho em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:49

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2024, 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:32

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:02

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 01:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2024, 18:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de BECK' S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de BECK' S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:19

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 15:57

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:35

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:00

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de BECK' S ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:13

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 10:50

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:26

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:11

Conclusos para decisão

28/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:14

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2022, 15:56

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de terceiro interessado

18/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:11

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:28

Juntada de documento digitalizado

10/08/2022, 15:03

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 14:55

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2022, 20:18

Juntada de certidão

31/01/2022, 20:15

Publicado Despacho de Prevenção em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 08:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE Advogado do(a) AUTOR: SILVANA ZIVIANI ANTUNES DE SOUZA - SP339165 REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Reputo sanadas as irregularidades apontadas. Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no termo de prevenção, pelas seguintes razões: Embora as ações sejam idênticas, o processo anterior foi extinto sem resolução do mérito, o que autoriza a propositura da nova ação, nos termos do art. 486 do Novo Código de Processo Civil. Dê-se baixa na prevenção Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0098954-39.2021.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Cite-se. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:16

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 15/10/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000195

15/10/2021, 11:04

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301250281

14/10/2021, 08:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301250281 - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

14/10/2021, 08:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301250281 - CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE

14/10/2021, 08:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000195 - EXP. 2021/6301000388

13/10/2021, 13:40

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

08/10/2021, 17:06

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 5ª VARA GABINETE

08/10/2021, 16:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301250281 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000385

08/10/2021, 13:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301250281

08/10/2021, 07:15

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 06/10/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000190

06/10/2021, 13:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000190 - EXP. 2021/6301000378

04/10/2021, 13:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª VARA GABINETE

01/10/2021, 16:40

Despacho

•28/10/2025, 11:11

Despacho

•28/10/2025, 11:11

Despacho

•11/07/2025, 19:49

Despacho

•11/07/2025, 19:49

Despacho

•23/04/2025, 09:38

Despacho

•22/04/2025, 17:07

Despacho

•27/11/2024, 13:53

Despacho

•30/10/2024, 20:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/07/2024, 16:47

Despacho

•06/06/2024, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 18:19

Sentença

•25/09/2023, 09:41

Sentença

•14/08/2023, 18:05

Todos os documentos(24)

Sentença tipo B

•13/05/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:03

Despacho

•28/10/2025, 11:11

Despacho

•28/10/2025, 11:11

Despacho

•11/07/2025, 19:49

Despacho

•11/07/2025, 19:49

Despacho

•23/04/2025, 09:38

Despacho

•22/04/2025, 17:07

Despacho

•27/11/2024, 13:53

Despacho

•30/10/2024, 20:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/07/2024, 16:47

Despacho

•06/06/2024, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 18:19

Sentença

•25/09/2023, 09:41

Sentença

•14/08/2023, 18:05

Sentença

•14/08/2023, 15:53

Despacho

•01/12/2022, 14:39

Despacho

•29/11/2022, 14:11

Despacho

•16/11/2022, 18:26

Despacho

•02/09/2022, 16:51

Despacho

•02/09/2022, 16:48

Despacho

•01/09/2022, 22:11

Despacho de Prevenção

•11/01/2022, 18:23

Despacho

•08/10/2021, 07:15