Monitória 5005009-21.2018.4.03.6105 - TRF3

Monitória 5005009-21.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2024, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, VICTOR GUSTAVO DE SOUZA, ROSANGELA VIOLANDI GUSTAVO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A D E S P A C H O Solicite-se à CEF comprovação do cumprimento do ofício ID 276181859. Comprovado o seu cumprimento, arquivem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005009-21.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, VICTOR GUSTAVO DE SOUZA, ROSANGELA VIOLANDI GUSTAVO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A D E S P A C H O Solicite-se à CEF comprovação do cumprimento do ofício ID 276181859. Comprovado o seu cumprimento, arquivem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005009-21.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2023, 18:25

Mero expediente

13/10/2023, 19:02

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 17:15

Publicação

10/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VICTOR GUSTAVO DE SOUZA, VIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, ROSANGELA VIOLANDI GUSTAVO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 30 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005009-21.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2023, 08:18

Publicação

03/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VICTOR GUSTAVO DE SOUZA, VIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, ROSANGELA VIOLANDI GUSTAVO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 30 de março de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005009-21.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

31/03/2023, 00:00

Mero expediente

30/03/2023, 11:09

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A REU: VIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, VICTOR GUSTAVO DE SOUZA, ROSANGELA VIOLANDI GUSTAVO DE SOUZA Advogado do(a) REU: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891 Advogado do(a) REU: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891 Advogado do(a) REU: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891 S E N T E N Ç A A embargante, Caixa Econômica Federal, alega existência de obscuridade e contradição na sentença que a condenou em custas e pagamento de honorários. É o relatório do necessário. DECIDO. Em inúmeras ações de cobrança propostas pela Caixa que tramitam por este Juízo, após a regularização do contrato na via administrativa, pede a desistência da ação, em face do pagamento da dívida. Transcrevo o pedido formulado pela CEF nestes autos, em petição ID 22385549: “Desta forma, requer a desistência do prosseguimento do feito, com a consequente extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil”. Por óbvio, Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5005009-21.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas trata-se de pedido com fundamentos divergentes e consequências diversas, posto que, com a desistência, o feito é extinto sem julgamento de mérito, ao passo que, pelo artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, a extinção é por sentença de mérito, que impede a propositura de nova ação, em virtude do mesmo contrato, em que já satisfeita a obrigação. Art. 924. Extingue-se a execução quando: III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Por outro lado, o artigo 90, caput, do CPC, prescreve: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Ora, houvesse somente a informação de que a dívida estava satisfeita, não haveria a necessidade de intimar a parte contrária sobre o pedido de desistência, muito embora a sentença esteja fundamentada sobre a satisfação da dívida. Contudo, observo que, em face do pedido de desistência formulado pela CEF, foi determinado que os réus se manifestassem (ID 24856689) e, com esse pedido, concordaram (ID 27395262). Os termos da regularização do contrato na via administrativa não foram apresentados para saber se houve transação das partes quanto aos ônus de sucumbência. Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis somente contra ato decisório que contenha omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. Não é o caso. A inconformidade com a decisão deve ser apresentada em recurso próprio, diante da restrição do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Sendo assim, deixo de conhecer o recurso. Publique-se e intimem-se.

18/08/2021, 00:00

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