Apelação Cível 5001787-18.2018.4.03.6114 - TRF3

Apelação Cível 5001787-18.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DA SILVA - SP339188, ROGERIO SILVA DE QUEIROS - SP286346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001787-18.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 24 de agosto de 2022.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DA SILVA - SP339188, ROGERIO SILVA DE QUEIROS - SP286346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5001787-18.2018.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DA SILVA - SP339188, ROGERIO SILVA DE QUEIROS - SP286346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência a(o) advogada(o) do(a) autor(a) do depósito em conta judicial na CEF em seu favor, conforme extrato acostado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Expeça-se carta registrada para o Autor, dando-lhe ciência do depósito realizado, conforme extrato acostado nos autos, nos termos do artigo 48 da Resolução 168/11 CJF, bastando comparecer na agência bancária na CEF para levantamento. SãO BERNARDO DO CAMPO, 29 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001787-18.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DA SILVA - SP339188, ROGERIO SILVA DE QUEIROS - SP286346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001787-18.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 4 de maio de 2022. (RUZ)

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DA SILVA - SP339188, ROGERIO SILVA DE QUEIROS - SP286346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001787-18.2018.4.03.6114 Vistos. Manifestem-se as partes sobre as requisições de pagamento a serem validadas, em 48h. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DA SILVA - SP339188, ROGERIO SILVA DE QUEIROS - SP286346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001787-18.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 135.058,04 em 10/2021. O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Entende que o valor devido é R$ 71.792,01 em 10/2021. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do INSS (ID 244481793), que apurou o valor de R$ 71.792,01 em 10/2021 e do exequente (ID 170675428), R$ 135.058,04 em 10/2021. 2. Verificamos que o exequente, incorretamente, não descontou o benefício inacumulável NB 31/618.184.347-0 e, ainda, incluiu na conta o período de 08/2019 a 09/2019, já pago administrativamente, conforme histórico de créditos. 3. Portanto, após análise, verificamos que o cálculo do INSS não ultrapassou os limites do julgado.” A parte exequente apresentou concordância com o parecer da Contadoria Judicial. Homologo os cálculos do INSS, eis que corretos. Destarte, ACOLHO a impugnação e declaro como devido ao autor o valor de R$ 65.265,47 (principal) e R$ 6.526,54 (honorários advocatícios), em 10/2021 (ID 244481793). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao INSS, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente proposto pela parte autora e o valor acolhido, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º do CPC. Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça concedido à parte autora nestes autos, nos termos do art. 98, § 3º do CPC Expeçam-se as requisições de pagamento imediatamente. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura digital. (RUZ)

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DA SILVA - SP339188, ROGERIO SILVA DE QUEIROS - SP286346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001787-18.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 135.058,04 em 10/2021. O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Entende que o valor devido é R$ 71.792,01 em 10/2021. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do INSS (ID 244481793), que apurou o valor de R$ 71.792,01 em 10/2021 e do exequente (ID 170675428), R$ 135.058,04 em 10/2021. 2. Verificamos que o exequente, incorretamente, não descontou o benefício inacumulável NB 31/618.184.347-0 e, ainda, incluiu na conta o período de 08/2019 a 09/2019, já pago administrativamente, conforme histórico de créditos. 3. Portanto, após análise, verificamos que o cálculo do INSS não ultrapassou os limites do julgado.” A parte exequente apresentou concordância com o parecer da Contadoria Judicial. Homologo os cálculos do INSS, eis que corretos. Destarte, ACOLHO a impugnação e declaro como devido ao autor o valor de R$ 65.265,47 (principal) e R$ 6.526,54 (honorários advocatícios), em 10/2021 (ID 244481793). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao INSS, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente proposto pela parte autora e o valor acolhido, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º do CPC. Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça concedido à parte autora nestes autos, nos termos do art. 98, § 3º do CPC Expeçam-se as requisições de pagamento imediatamente. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura digital. (RUZ)

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DA SILVA - SP339188, ROGERIO SILVA DE QUEIROS - SP286346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001787-18.2018.4.03.6114 Vistos. Digam as partes sobre a informação/cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DA SILVA - SP339188, ROGERIO SILVA DE QUEIROS - SP286346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001787-18.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. O prazo para manifestação do INSS termina em 08/03/2022. Remetam-se a contadoria judicial para conferência do cálculo apresentado. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DA SILVA - SP339188, ROGERIO SILVA DE QUEIROS - SP286346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001787-18.2018.4.03.6114 Vistos. RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL. Intime-se o INSS, para que, querendo, apresente impugnação à execução, na forma do artigo 535 do Novo CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. rem

08/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

11/05/2020, 21:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2020, 21:50

Trânsito em julgado

11/05/2020, 21:50

Expedida/certificada (Decisão)

27/01/2020, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2020, 16:05

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE LUIZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DA SILVA - SP339188, ROGERIO SILVA DE QUEIROS - SP286346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001787-18.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 135.058,04 em 10/2021. O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Entende que o valor devido é R$ 71.792,01 em 10/2021. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do INSS (ID 244481793), que apurou o valor de R$ 71.792,01 em 10/2021 e do exequente (ID 170675428), R$ 135.058,04 em 10/2021. 2. Verificamos que o exequente, incorretamente, não descontou o benefício inacumulável NB 31/618.184.347-0 e, ainda, incluiu na conta o período de 08/2019 a 09/2019, já pago administrativamente, conforme histórico de créditos. 3. Portanto, após análise, verificamos que o cálculo do INSS não ultrapassou os limites do julgado.” A parte exequente apresentou concordância com o parecer da Contadoria Judicial. Homologo os cálculos do INSS, eis que corretos. Destarte, ACOLHO a impugnação e declaro como devido ao autor o valor de R$ 65.265,47 (principal) e R$ 6.526,54 (honorários advocatícios), em 10/2021 (ID 244481793). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao INSS, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente proposto pela parte autora e o valor acolhido, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º do CPC. Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça concedido à parte autora nestes autos, nos termos do art. 98, § 3º do CPC Expeçam-se as requisições de pagamento imediatamente. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura digital. (RUZ)

12/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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