Cumprimento de sentença 0004687-65.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0361-70

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 20:01

Transitado em Julgado em 15/02/2022

11/03/2022, 18:09

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDFRAN CARVALHO STRUBLIC

OAB/SP 313051•Representa: PASSIVO

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA

OAB/SP 67925•Representa: PASSIVO

VILMA CARDOSO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de LEOPOLDINA BARBOSA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ADELSON CARDOSO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:01

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: LEOPOLDINA BARBOSA DOS SANTOS, ADELSON CARDOSO DOS SANTOS REPRESENTANTE: VILMA CARDOSO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925 Sentença Tipo B SENTENÇA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente execução em face de ADELSON CARDOSO DOS SANTOS, assistido por sua curadora, objetivando o recebimento de valores a título de honorários advocatícios de sucumbência e condenação de multa por litigância de má-fé. Ante a noticia do falecimento de Leopoldina Barbosa dos Santos (curadora do incapaz Adelson Cardoso dos Santos), foi nomeada curadora VILMA CARDOSO DA SILVA. O executado foi intimado a se manifestar sobre o pedido de revogação dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pelo INSS, bem como a efetuar o recolhimento do valor do débito referente à condenação de multa por litigância de má fé. O executado efetuou o pagamento, conforme comprovantes sob id 105752257. Intimado, o INSS requereu a extinção da execução. É o relatório. DECIDO. Retifique-se a autuação para exclusão da curadora falecida, LEOPOLDINA BARBOSA DOS SANTOS.. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito nos presentes autos, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 18 de dezembro de 2021. Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0004687-65.2013.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:56

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 11:52

Sentença

•18/12/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:56

Despacho

•25/08/2021, 07:12

Despacho

•01/02/2021, 16:04

Despacho

•22/01/2021, 16:21

Despacho

•28/05/2020, 15:26

Despacho

•16/12/2019, 10:06

Despacho

•14/12/2019, 10:17

Despacho

•20/09/2019, 15:46

Despacho

•20/09/2019, 13:43

Despacho

•23/05/2019, 12:12

Despacho

•22/05/2019, 18:46

Petição Intercorrente

•15/03/2019, 15:16

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