Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006412-48.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.499,54

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ

OAB/SP 371140·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE

OAB/SP 105438·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP 392054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL/ANAPOLIS-GO

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:16

Juntada de certidão

04/09/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 28/08/2025

04/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:48

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:25

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:16

Juntada de certidão

04/09/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 28/08/2025

04/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 18:26

Sentença

•01/07/2025, 13:19

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legal

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30/07/2025, 00:48

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:21

Juntada de ato ordinatório

21/03/2025, 19:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

20/02/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:23

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/02/2025, 17:48

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 11:22

Proferida decisão interlocutória

30/01/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 11:56

Publicado Despacho em 19/12/2024.

20/12/2024, 11:56

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:33

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2024, 11:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:57

Recebidos os autos

17/09/2024, 11:00

Expedição de Informação

17/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:02

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2024, 15:57

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:54

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de informação

05/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/01/2024, 11:47

Conclusos para despacho

07/01/2024, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 19:16

Juntada de inss - demanda concluída

02/12/2023, 00:17

Recebidos os autos

02/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de informação

01/12/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 19:14

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:02

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/09/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:24

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 08:52

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:05

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2023, 12:40

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de PARANOA INDUSTRIA DE BORRACHA S/A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:49

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:01

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:24

Expedição de Comunicação via Correios.

13/02/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:48

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 14:58

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:24

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 18:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 12:06

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:43

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 16:54

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:46

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:40

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:07

Juntada de certidão

28/04/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE Advogados do(a) AUTOR: RENAN CLEMENTE GUTIERREZ - SP371140, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE - SP105438, LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE - SP392054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo do perito do juízo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, parágrafo 1º, do CPC. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006412-48.2019.4.03.6183

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de laudo pericial

27/12/2021, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:03

Decorrido prazo de SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Mandado devolvido cumprido

11/08/2021, 20:45

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 20:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 12:35

Mandado devolvido para redistribuição

03/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 12:14

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:13

Mandado devolvido cumprido

26/07/2021, 17:13

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 14:48

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 14:39

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:30

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:16

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 10:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 11:24

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 11:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:07

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:39

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 21:01

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 13:42

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:34

Conclusos para despacho

13/10/2020, 12:10

Juntada de decisão

22/09/2020, 16:30

Recebidos os autos

22/09/2020, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2020, 12:13

Juntada de ato ordinatório

20/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:51

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 17:00

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 10:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:42

Juntada de Petição de apelação

07/05/2020, 18:46

Publicado Sentença em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 09:18

Julgado improcedente o pedido

09/03/2020, 14:42

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 12:48

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:52

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 09:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:37

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 04:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 25/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:16

Publicado Despacho em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2019, 18:31

Juntada de certidão

13/09/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 14:36

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:35

Juntada de certidão

12/09/2019, 14:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 07:53

Juntada de Petição de réplica

21/08/2019, 11:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CLEMENTE em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2019, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:34

Publicado Decisão em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2019, 18:00

Conclusos para decisão

01/07/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2019, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 17:30

Conclusos para despacho

31/05/2019, 10:48

Juntada de certidão

31/05/2019, 10:47

Expedição de Certidão

30/05/2019, 17:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/05/2019, 17:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/05/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 16:17

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:23

Decisão

•30/01/2025, 12:27

Despacho

•17/12/2024, 15:04

Despacho

•16/12/2024, 18:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/12/2024, 11:19

Despacho

•18/10/2024, 17:47

Despacho

•10/10/2024, 14:19

Despacho

•12/09/2024, 10:17

Todos os documentos(73)

Sentença

•03/07/2025, 18:26

Sentença

•01/07/2025, 13:19

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:23

Decisão

•30/01/2025, 12:27

Despacho

•17/12/2024, 15:04

Despacho

•16/12/2024, 18:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/12/2024, 11:19

Despacho

•18/10/2024, 17:47

Despacho

•10/10/2024, 14:19

Despacho

•12/09/2024, 10:17

Despacho

•18/07/2024, 15:08

Despacho

•12/07/2024, 17:26

Acórdão

•08/05/2024, 12:34

Acórdão

•07/05/2024, 12:24

Despacho

•27/02/2024, 13:33

Despacho

•09/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:45

Sentença

•25/09/2023, 18:24

Sentença

•18/09/2023, 14:45

Despacho

•17/07/2023, 13:59

Despacho

•10/07/2023, 08:52

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:07

Decisão

•09/02/2023, 13:09

Decisão

•08/02/2023, 15:48

Despacho

•26/01/2023, 18:35

Despacho

•19/01/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:58

Despacho

•25/10/2022, 16:25

Despacho

•20/10/2022, 15:14

Despacho

•15/08/2022, 10:51

Despacho

•04/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:01

Despacho

•12/07/2021, 18:23

Despacho

•12/07/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 11:11

Despacho

•25/03/2021, 16:08

Despacho

•18/03/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 21:01

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 14:50

Despacho

•22/10/2020, 17:37

Despacho

•21/10/2020, 17:34

Decisão

•28/07/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 10:59

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 17:42

Sentença

•13/03/2020, 09:18

Sentença

•11/03/2020, 18:37

Despacho

•06/11/2019, 09:15

Despacho

•04/11/2019, 17:37

Despacho

•13/09/2019, 18:31

Despacho

•13/09/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:46

Decisão

•10/07/2019, 11:05

Decisão

•05/07/2019, 18:00

Despacho

•10/06/2019, 18:23

Despacho

•03/06/2019, 17:30