Execução Fiscal 5003427-85.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.960,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JEM TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR

OAB/SP 320538·CPF·Representa: Réu

MANUEL DA SILVA BARREIRO

OAB/SP 42824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 20/04/2023

30/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de JEM TRANSPORTES EIRELI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 19:33

Juntada de certidão

03/03/2023, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 16:53

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 20/04/2023

30/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:46

Sentença

•03/03/2023, 19:33

21/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de JEM TRANSPORTES EIRELI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 19:33

Juntada de certidão

03/03/2023, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas

08/07/2022, 10:14

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2022, 19:16

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de JEM TRANSPORTES EIRELI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JEM TRANSPORTES EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR - SP320538, MANUEL DA SILVA BARREIRO - SP42824 D E S P A C H O Id 150672551 e 171819279: Por ora, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda o numerário depositado em conta judicial, Id 150673397, devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do valor do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003427-85.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:53

Conclusos para despacho

26/12/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 21:36

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 15:27

Desentranhado o documento

13/09/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 13:14

Expedição de outros documentos

10/09/2021, 19:35

Juntada de certidão

27/08/2021, 20:52

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 18:44

Expedição de Carta de citação.

29/07/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 19:10

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:50

Juntada de certidão

07/07/2020, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/07/2020, 16:39

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/07/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 16:28

Sentença

•03/03/2023, 17:55

Despacho

•20/02/2023, 16:53

Despacho

•07/01/2022, 11:53

Despacho

•06/12/2021, 21:36

Despacho

•28/07/2020, 19:10