Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009917-81.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009917-81.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2023, 13:52

Trânsito em julgado

20/09/2023, 13:51

Julgamento em Diligência

20/09/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 12:35

Publicação

25/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAURA ALVES VIEIRA SUCEDIDO: JOSE RAQUEL VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009917-81.2018.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 21 de julho de 2023.

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2023, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 11:47

Publicação

07/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAURA ALVES VIEIRA SUCEDIDO: JOSE RAQUEL VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 2 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009917-81.2018.4.03.6183

06/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAURA ALVES VIEIRA SUCEDIDO: JOSE RAQUEL VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5030869-35.2020.4.03.0000, provido, os cálculos apresentados pela contadoria judicial, nos termos delimitados em mencionado recurso, e a concordância de ambas as partes com esses, o presente cumprimento de sentença deve prosseguir consoante conta de doc. 159977493, no valor de R$414.333,64 referente às parcelas em atraso e de R$26.677,81 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 06/2018. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; b) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; c) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; d) beneficiário dos honorários advocatícios e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF ou CNPJ, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) suplementar(es) com destaque de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), conforme deferido no despacho doc. 18971764. No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009917-81.2018.4.03.6183

25/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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