Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004910-57.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 73.154,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

JOSE ANESIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DE PAULA

OAB/SP 288135·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 293580·CPF·Representa: Autor

ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA

OAB/SP 392574·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:21

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ANESIO DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:10

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de JOSE ANESIO DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 13:37

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:45

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:21

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ANESIO DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:10

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:37

21/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de JOSE ANESIO DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 13:37

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:45

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 18:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/09/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/07/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de JOSE ANESIO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 08:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANESIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580, ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA - SP392574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a juntada de documentos aos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004910-57.2018.4.03.6103

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 18:24

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 11:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 11:16

Publicado Despacho em 13/09/2021.

14/09/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:38

Conclusos para despacho

04/09/2021, 11:01

Juntada de certidão

04/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE ANESIO DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 18:50

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 15:12

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:20

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:07

Juntada de certidão

25/06/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:08

Decorrido prazo de JOSE ANESIO DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 11:35

Decorrido prazo de JOSE ANESIO DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:43

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:43

Juntada de ato ordinatório

09/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 15:48

Juntada de certidão

02/12/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:06

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:55

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

12/11/2020, 19:42

Conclusos para decisão

11/11/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 22:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2020, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:23

Publicado Despacho em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 06:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 06:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 06:15

Juntada de ato ordinatório

21/10/2020, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 13:54

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2020, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ANESIO DE OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:30

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:10

Conclusos para despacho

30/07/2020, 18:02

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 12:16

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 06:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:44

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:04

Juntada de certidão

17/06/2020, 13:52

Juntada de certidão

17/06/2020, 10:57

Decorrido prazo de JOSE ANESIO DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.

09/05/2020, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 14:25

Proferida decisão interlocutória

24/03/2020, 12:56

Conclusos para decisão

24/03/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 15:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 16:54

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

19/11/2019, 17:25

Juntada de Cálculos judiciais

19/11/2019, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

06/11/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 12:29

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/06/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 16:57

Conclusos para despacho

23/04/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2018, 10:55

Juntada de certidão

06/11/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/10/2018, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 18:20

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2018, 14:37

Expedição de Certidão

13/09/2018, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2018, 18:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2018, 15:46

Distribuído por dependência

12/09/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:24

Despacho

•17/11/2021, 11:28

Despacho

•09/09/2021, 10:50

Despacho

•08/09/2021, 11:38

Despacho

•01/07/2021, 18:42

Despacho

•25/05/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:43

Decisão

•23/11/2020, 14:55

Decisão

•12/11/2020, 19:42

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:24

Despacho

•17/11/2021, 11:28

Despacho

•09/09/2021, 10:50

Despacho

•08/09/2021, 11:38

Despacho

•01/07/2021, 18:42

Despacho

•25/05/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:43

Decisão

•23/11/2020, 14:55

Decisão

•12/11/2020, 19:42

Despacho

•21/10/2020, 06:16

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 06:15

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 06:14

Despacho

•20/10/2020, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2020, 13:24

Despacho

•04/08/2020, 15:12

Despacho

•03/08/2020, 14:10

Despacho

•17/06/2020, 16:16

Despacho

•17/06/2020, 15:44

Decisão

•25/03/2020, 14:25

Decisão

•24/03/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:54

Despacho

•28/10/2019, 09:25

Despacho

•22/05/2019, 12:20

Despacho

•29/04/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 18:20

Outros Documentos

•12/09/2018, 15:45