Execução Fiscal 5002133-02.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5002133-02.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

23/03/2023, 01:46

Publicação

04/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACAREI EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002133-02.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, diante do cancelamento do débito na via administrativa, conforme noticiado pelo exequente (ID 257067119). Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.

03/08/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2022, 14:34

Conclusão (para julgamento)

28/07/2022, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACAREI EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Haja vista o decurso do prazo deferido em ID 46901717, EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002133-02.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a exequente para cumprimento da determinação proferida em ID 16853705.

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 12:29

Mero expediente

11/03/2021, 13:33

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 19:36

Mero expediente

03/05/2019, 16:43

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 16:41

Remessa (outros motivos)

16/05/2018, 17:30