Apelação / Remessa Necessária 0031240-26.1997.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0031240-26.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/08/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BASF S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA LUJAN DELGADILLO - SP473627, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 12 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031240-26.1997.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BASF S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 245322214 - Informa a autora/exequente as irregularidades verificadas no processo de digitalização realizada pelo TRF 3, solicitando sejam sanadas as irregularidades, bem como, requer seja oficiada a CEF para que informe as informações quanto a retenção de IR. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031240-26.1997.4.03.6100 Indefiro o pedido de que seja oficiada a CEF para que indique a alíquota e informações acerca do código de receita de IR, uma vez que são informações que deverão ser fornecidas pela própria parte. Vale ressaltar que o art. 258 do PROV. 01/2020 CORE, esclarece que o Sr. Diretor de Secretaria, antes do encaminhamento da minuta do alvará para assinatura do magistrado, certificará a conferência dos dados inseridos no alvará, nada diz acerca de fornecimento dos dados - que deverão ser fornecidos pela própria parte. Regularize a exequente a representação processual, uma vez que na última e recente procuração anexada aos autos às fls. 437/439 não houve outorga de poderes ao advogado Dr. MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT, que assina o substabelecimento anexado no ID 245322222, que outorga poderes a advogada VITÓRIA MARIOTTO ROLLIM PEREZ, responsávrel pelo saque dos valores. Prazo: 15 dias. Fornecidos todos os dados e regularizado a representação, oficie-se. Silente, arquivem-se. Proceda a Secretaria a verificação das irregularidades apontadas no tocante a digitalização, certificando-se. Int. Cumpra-se. São Paulo, 18 de novembro de 2022 MYT

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BASF S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo, se em termos, resta a exequente intimada do despacho de fl. 466 ( 15 dias)proferido nos autos físicos. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031240-26.1997.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 17/12/2021 MYT

03/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2017, 15:55

Trânsito em julgado

16/10/2017, 10:41

Publicação

31/08/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2017, 08:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2017, 16:00

Julgado

22/08/2017, 16:00

Conclusão (para julgamento)

08/08/2017, 14:21

Petição (Embargos de declaração)

18/07/2017, 13:54

Publicação

26/06/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2017, 08:31

Julgado

13/06/2017, 16:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Julgado

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgado

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