Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
EXECUTADO: HMS LTDA. Nome: HMS LTDA. Endereço: Avenida Antônio Gazzola, 1001, ANDAR 1, Jardim Corazza, ITU - SP - CEP: 13301-245 Valor da causa: R$ $9,981.22 DESPACHO / EDITAL Expeça-se edital de citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, para fins de citação do(a) executado(s) HMS LTDA. - CNPJ: 04.067.399/0001-89, para pagamento da quantia indicada na petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 7, da Lei n.º 6.830/80, acrescida dos honorários advocatícios e custas processuais, advertindo-se de que ausente notícia de pagamento integral no prazo de 05 (cinco) dias, haverá a tentativa de penhora de bens, na forma do despacho inicial, bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia. EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias. O Dr. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Sorocaba, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva secretaria processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal n° 5006282-83.2019.4.03.6110, tendo como partes a AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x HMS LTDA. - CNPJ: 04.067.399/0001-89, constando dos autos como o último endereço a Avenida Antônio Gazzola, 1001, ANDAR 1, Jardim Corazza, ITU - SP e considerando que o(a) requerido(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, estando, pois, em lugar incerto e não sabido, foi EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, com a finalidade do(a) mesmo(a) ser CITADO(A), para que: a) EFETUE PAGAMENTO, no prazo de 05 (cinco) dias, da importância total de R$ 9.981,22 (nove mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos), atualizada até outubro de 2019, referente às CDA’s nºs 3.084.004007/19-90 e 3.084.003963/19-36, e que deverá ser acrescida de juros legais e atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescida de honorários advocatícios e custas processuais; b) Decorrido o prazo para pagamento será procedida a tentativa de bloqueio de bens mediante o lançamento da raiz do CNPJ para abarcar a matriz e eventuais filiais; c) Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, não podendo ser alegado ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil, com o prazo de 30 (trinta) dias, que vai publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Cópia deste despacho servirá como edital. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.
3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5006282-83.2019.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)