Procedimento Comum Cível 5002469-18.2018.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002469-18.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2022, 18:29

Trânsito em julgado

28/06/2022, 18:29

Publicação

31/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERASMO EGGERT Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE - MS10548-B S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002469-18.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados VISTOS EM INSPEÇÃO Em face da confirmação de pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. Custas ex lege. Após, transitado esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá dos expedientes que se fizerem necessários, tais como ofício, mandados e carta precatória. Dourados/MS, Juiz Federal (datado e assinado eletronicamente)

30/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2022, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 18:49

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERASMO EGGERT Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE - MS10548-B A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Com a devolução do ofício devidamente cumprido pela CEF, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias." DOURADOS, 18 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002469-18.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:01

Mero expediente

02/12/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 15:20

Mero expediente

08/10/2021, 10:34

Documentos

Intimação

•30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERASMO EGGERT Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE - MS10548 D E S P A C H O Na petição ID 56156975, o executado concordou com o bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD em sua conta no valor de R$ 1.040,18, para pagamento integral da dívida, requerendo ainda o levantamento das restrições lançadas pelo sistema RENAJUD. Instada a se manifestar, a exequente concordou com o pedido do executado e postulou a conversão em renda em favor da União dos referidos valores. Na mesma oportunidade, requereu a transformação em definitivo os valores depositados na conta 4171.280.1352-0 (conforme as guias dos ID's 22096813 e 22104204), pois foram realizados com a operação “280” e por via GDJE, com o código “0212” (ID 58538567). Decido. Tendo em vista a concordância das partes, oficie-se à CEF para que proceda a conversão em renda em favor da União, do valor transferido para a conta judicial ID 072021000002840490 (ID 46436477), por meio de guia DARF, com o código 2864. Proceda ainda a CEF a transformação em pagamento definitivo da totalidade dos valores depositados em juízo, devidamente atualizados na conta 4171.280.1352-0. Ressalta-se que o presente cumprimento de sentença n. 5002469-18.2018.403.6002, tem como origem o processo n. 0002430-87.2010.4003.6002 (ID 22096813). Com a devolução do ofício devidamente cumprido pela CEF, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Deixo de determinar o levantamento de restrições no sistema RENAJUD, uma vez que não foram lançadas restrições veiculares nestes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Oficie-se, na forma do Provimento CORE 1/2020. Dourados, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002469-18.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

20/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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