Procedimento Comum Cível 0003897-58.2001.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003897-58.2001.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 12:19

Trânsito em julgado

09/12/2024, 14:16

Publicação

14/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BEATRICE DURAN LEITAO, LUCAS DURAN LEITAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ FELLIN MARINS - SP461542, MARCO ANTONIO CARLOS MARINS JUNIOR - SP149133 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 9 de outubro de 2024. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003897-58.2001.4.03.6183 SUCEDIDO: SONIA MARIA REINA DURAN, EGMON REINA DURAN

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 07:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2024, 18:40

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BEATRICE DURAN LEITAO, LUCAS DURAN LEITAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ FELLIN MARINS - SP461542, MARCO ANTONIO CARLOS MARINS JUNIOR - SP149133 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 DESPACHO Ciência à parte exequente e o terceiro interessado acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Antes, porém, exclua-se o terceiro interessado da autuação do processo, tendo em vista já ter exaurido sua atuação no feito. Exclua-se, também, do objeto do processo, a anotação "depósito à ordem do juízo". Intimem-se as partes exequente e terceiro interessado. Cumpra-se. São Paulo, 12 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003897-58.2001.4.03.6183 SUCEDIDO: SONIA MARIA REINA DURAN, EGMON REINA DURAN

16/09/2024, 00:00

Mero expediente

13/09/2024, 10:43

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:15

Publicação

24/07/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA MARIA REINA DURAN SUCEDIDO: EGMON REINA DURAN Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CARLOS MARINS JUNIOR - SP149133, FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284, ROMEU TERTULIANO - SP58350, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Inclua-se o nome da Advogada Ana Betariz Fellin Marins, OAB/SP 461.542, na autuação dos autos. iD 244581074 - Como não há sucessor do autor falecido que seja beneficiário do INSS, (artigo 16 da lei nº 8.213/91), a sucessão deverá se dar nos termos do artigo 1.829 do Código Civil vigente: I-descendentes em concorrência com o cônjuge sobre vivente, salvo se casado este com o falecido no regime de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (artigo 1.640 parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II-ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III-cônjuge sobrevivente; IV-colaterais até o 4º grau (artigo 1.839 do Código Civil). Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003897-58.2001.4.03.6183 defiro a habilitação de Beatrice Duran Leitão, CPF: 318.771.518-40 e Lucas Duran Leitão, CPF: 318.771.498-61 (FILHOS), como sucessor(a,es) processual(ais) de SONIA MARIA REINA DURAN - CPF: 346.411.658-15, que sucedeu seu irmão EGMON REINA DURAN. Ressalto que, encerram-se, desde a data do óbito, os benefícios da gratuidade da Justiça, concedidos à falecida parte autora, ora sucedida (artigo 99, 6º, do Código de Processo Civil), caso tenha sido concedido a ela tal benefício, lembrando, por oportuno, que eventuais custas processuais, quando devidas, deverão ser recolhidas pelo(s) referido(s) sucessor(es), salvo se houver comprovação de impossibilidade econômica. Desse modo, retifique a secretaria a autuação do processo. No mais, ressalto a petição retro, do INSS: "Ficam, desde já, alertado aos sucessores que, caso seja deferida a habilitação ora requerida, estarão assumindo responsabilidade pelos créditos havidos no presente feito perante os demais herdeiros. O herdeiro que se achar prejudicado, deverá promover a ação cabível perante os sucessores/habilitados. O direito do herdeiro e sucessor processual de receber os créditos devidos ao falecido vem com o ônus de responder pelos créditos recebidos perante os demais herdeiros. Em outras palavras, junto com o direito surge também a obrigação, que não pode ser transferida ao ente público em prejuízo ao erário. Assim, no caso de ser deferida a habilitação, requer seja consignada na decisão a responsabilidade dos sucessores perante os demais herdeiros, impedindo, assim, o pagamento em duplicidade pelo INSS e o eventual enriquecimento ilícito do(s) requerente(s).". Por fim, considerando que consta pagamento à ordem do Juízo, em favor da exequente falecida Sonia Maria Reina Duran (ID 57768612), expeçam-se os alvarás de levantamento aos sucessores acima habilitados. Antes, porém, informe a parte exequente, no prazo de 05 dias, acerca dos honorários advocatícios contratuais, se pretendem a separação dos mesmos, informando em caso positivo, em nome de qual advogado se dará a expedição do respectivo alvará, haja vista que não houve o destaque contratual do precatório expedido à exequente falecida, conforme se observa no ID 25506418. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 13 de maio de 2022.

17/05/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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