Embargos à Execução 0002218-18.2015.4.03.6123 - TRF3

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2023, 12:16

Por decisão judicial

10/11/2023, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MARLI LUZIA SANTECCHIA PASSOLONGO Advogado do(a) EMBARGADO: FABRICIO PEREIRA DE LIMA - SP296427 D E S P A C H O Ante a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 5020592-52.2023.4.03.0000 (Id. 295791632), determino o sobrestamento do processo em Secretaria até julgamento final do recurso interposto ou decisão em sentido contrário. Saliente-se que caberá à parte interessada informar a este Juízo o acima disposto. Intimem-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, data da assinatura digital. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0002218-18.2015.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2023, 18:40

Mero expediente

18/10/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 17:53

Publicação

18/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MARLI LUZIA SANTECCHIA PASSOLONGO Advogado do(a) EMBARGADO: FABRICIO PEREIRA DE LIMA - SP296427 D E C I S Ã O ID nº 248025627: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0002218-18.2015.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Recebo os embargos opostos, posto que tempestivos, porém, REJEITO-OS, diante do seu evidente e flagrante caráter infringente, de rediscussão da questão já decidida por meio da decisão interlocutória de ID nº 243948874, a qual decidiu de forma expressa e fundamentada a questão atinente à multa diária por descumprimento de determinação judicial, bem como seus termos inicial e final. Não se conformando com a decisão proferida, deverá a parte embargante opor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, e sem qualquer determinação de suspensão da decisão proferida, expeça-se o competente RPV. BRAGANçA PAULISTA, 13 de julho de 2023. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2023, 06:47

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2023, 11:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 13:07

Publicação

14/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MARLI LUZIA SANTECCHIA PASSOLONGO Advogado do(a) EMBARGADO: FABRICIO PEREIRA DE LIMA - SP296427 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO a(s) embargada(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Observo que após o decurso de prazo, com ou sem manifestação, os autos serão conclusão para decisão/sentença. Bragança Paulista, 12 de setembro de 2022. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº 0002218-18.2015.4.03.6123

13/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2022, 13:35

Julgamento em Diligência

12/09/2022, 13:32

Ato ordinatório

23/06/2022, 20:13

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 13:09

Petição (Embargos de declaração)

18/04/2022, 17:14

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MARLI LUZIA SANTECCHIA PASSOLONGO Advogado do(a) EMBARGADO: FABRICIO PEREIRA DE LIMA - SP296427 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para ciência, bem como para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer/informação contábil acostado aos autos. Bragança Paulista, 15 de março de 2022. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº 0002218-18.2015.4.03.6123

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 12:21

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MARLI LUZIA SANTECCHIA PASSOLONGO Advogado do(a) EMBARGADO: FABRICIO PEREIRA DE LIMA - SP296427 D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0002218-18.2015.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Vistos, etc. ID nº 57872165: Trata-se de nova consulta realizada pela contadoria judicial, diante dos evidentes erros materiais contidos na r. decisão de id nº 53031311, na qual constou erroneamente, na parte final, termo "inicial", quando se referia a "termo final", além de erro material no tocante à data em si. Sucede que a informação trazida inicialmente pela contadoria judicial (id nº 42200844) traz dado relevante para a fixação do termo final da multa diária, no sentido de que o benefício foi restabelecido no dia 01/11/2014, com disponibilização dos valores a título de atrasados, porém, sem saque pelo recebedor por inércia sua. Ora, o exequente quedou-se inerte em receber os valores disponibilizados já em 01/11/2014, e tal fato possui relevo jurídico na desconstituição da mora do INSS, pois, importa em cumprimento da obrigação pela Autarquia Federal, sendo que a mora, no caso, deu-se por culpa exclusiva do credor. Assim, mantido o termo inicial da multa diária de R$ 100,00 no dia 11/06/2014, fixo o termo final no dia 01/11/2014, acolhendo as alegações do INSS de id nº 44905911. Tornem à contadoria para que utilize as datas supra negritadas como termos inicial e final da incidência da multa. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Int. Cumpra-se. BRAGANçA PAULISTA, 25 de fevereiro de 2022. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 19:45

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 11:14

Recebimento

27/08/2021, 15:26

Remessa (em diligência)

16/08/2021, 09:45

Publicação

20/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MARLI LUZIA SANTECCHIA PASSOLONGO Advogado do(a) EMBARGADO: FABRICIO PEREIRA DE LIMA - SP296427 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para ciência, bem como para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer/informação contábil acostado aos autos. Bragança Paulista, 16 de julho de 2021. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº 0002218-18.2015.4.03.6123

19/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2021, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MARLI LUZIA SANTECCHIA PASSOLONGO Advogado do(a) EMBARGADO: FABRICIO PEREIRA DE LIMA - SP296427 DESPACHO Processo inspecionado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº 0002218-18.2015.4.03.6123 Trata-se de consulta da Contadoria sobre o termo final a ser considerado na apuração do valor devido a título de multa, se 31.10.2014 ou 28.02.2017 (id. n. 42200844). Quanto ao ponto, a autora alega que “deve ser 28/02/2017, pois o pagamento pela Autarquia se deu no mês de março de 2017, e, a multa incide até a data do efetivo pagamento, conforme determinado no v. acórdão”. Tal assertiva não foi impugnada pela União (id. n. 44905904). Assim, devolvam-se os autos à Contadoria para que elabore os cálculos observando como termo inicial para a apuração do valor da multa a data de 28.05.2017. Intimem-se. Bragança Paulista, 6 de maio de 2021. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

10/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2021, 18:18

Expedida/certificada

07/05/2021, 10:20

Mero expediente

07/05/2021, 07:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 11:02

Publicação

22/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/01/2021, 13:17

Remessa (em diligência)

31/05/2019, 10:29

Julgamento em Diligência

31/05/2019, 10:29

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 16:55

Publicação

14/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/02/2019, 11:36

Remessa (outros motivos)

29/10/2018, 18:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2018, 13:45

Mero expediente

18/05/2018, 14:39

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 18:03

Recebimento

16/05/2018, 17:53

Remessa (outros motivos)

24/04/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 12:59

Recebimento

21/03/2018, 19:33

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 18:15

Recebimento

23/02/2018, 18:07

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 16:28

Mero expediente

07/02/2018, 18:25

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 11:18

Recebimento

10/01/2018, 19:06

Remessa (outros motivos)

12/12/2017, 10:43

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 16:44

Recebimento

11/10/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 15:27

Mero expediente

19/09/2017, 09:45

Recebimento

07/06/2017, 11:27

Entrega em carga/vista

16/05/2017, 16:56

Recebimento

08/05/2017, 14:28

Remessa (outros motivos)

07/04/2017, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/03/2017, 16:04

Recebimento

21/11/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

16/11/2016, 12:00

Recebimento

25/10/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 14:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 18:08

Recebimento

24/08/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 16:19

Recebimento

01/08/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 12:51

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 11:34

Recebimento

28/07/2016, 13:27

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 17:22

Mero expediente

15/07/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 16:53

Recebimento

12/07/2016, 16:52

Remessa (outros motivos)

28/06/2016, 12:21

Mero expediente

28/06/2016, 11:55

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 16:30

Recebimento

22/06/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 16:32

Petição (Impugnação aos embargos)

01/03/2016, 16:09

Recebimento

29/02/2016, 18:07

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 15:48

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 14:02

Distribuição (dependência)

11/12/2015, 16:53

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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