Execução Fiscal 5002704-25.2017.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5002704-25.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: V.ALCANTARA HENRIQUE & CIA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002704-25.2017.4.03.6000 VISTOS EM INSPEÇÃO. Ante a manifestação da exequente, determino a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput e § 1º da Lei n. 6830/80 e Tema 566 do STJ. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. Após o decurso do referido prazo, persistindo a inércia do exequente quanto à indicação da localização do devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos permanecerão arquivados com a incidência do art. 40, §2º da LEF, iniciando a contagem do prazo prescricional. Intime(m)-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA Juiz Federal

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: V.ALCANTARA HENRIQUE & CIA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002704-25.2017.4.03.6000 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a prova da notificação de lançamento da(s) anuidade(s) executada(s), mediante comprovação da remessa de boletos ou carnês, contendo vencimento, valor e oportunidade de recurso administrativo, etc. No mesmo prazo, deverá esclarecer e comprovar sobre eventual protesto da dívida, inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes ou se foi adotado qualquer outro meio de cobrança anteriormente ao ajuizamento da presente ação. Campo Grande/MS, assinado e datado digitalmente.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 17:55

Conclusão (para decisão)

23/02/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: V.ALCANTARA HENRIQUE & CIA LTDA - ME D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002704-25.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro, por ora, o requerido (IDs 308264301). A fim de viabilizar a apreciação do redirecionamento formulado: (I) Intime-se a parte exequente para que junte aos autos cópia(s) completa(s) e atualizada(s) do contrato social da empresa executada e de suas subsequentes alterações, em destaque a cláusula de administração para Cleber Monteiro Teixeira, devendo, ainda, informar o saldo atualizado do crédito exequendo. Prazo: 30 (trinta) dias. (II) Após, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

12/12/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:08

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: V.ALCANTARA HENRIQUE & CIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 14 de novembro de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002704-25.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

15/11/2023, 00:00

Mero expediente

22/09/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 12:23

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(39)

legal