Procedimento Comum Cível 5003423-75.2020.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003423-75.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2022, 13:35

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO JOSE PEIXOTO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - RS57360 ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo legal (05 dias). No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 5003423-75.2020.4.03.6105

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:05

Trânsito em julgado

02/03/2022, 15:04

Julgamento em Diligência

25/02/2022, 16:13

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/02/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 06:54

Publicação

07/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO JOSE PEIXOTO REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - RS57360 S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003423-75.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de ação sob procedimento comum para anulação do ato que reprovou a matrícula do autor perante a IES com custeio integral do PROUNI, bem como para condenação das rés à concessão da bolsa PROUNI, a fim de custear integralmente o curso de Engenharia Civil na EAD Campinas/SP da IES. A decisão ID 30255338 deferiu os benefícios da justiça gratuita à parte autora, bem como a tutela de urgência. ID 32034207. Contestação da União Federal. Agravo de Instrumento interposto pela União Federal – ID 32040843 – autos n. 5011228-61.2020.4.03.0000 – 3ª Turma. Contestação apresentada pela ré Sociedade De Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. com proposta de conciliação (ID 33661903). O despacho ID 36958514 decretou a revelia da ré União Federal, determinou vista à parte autora da contestação da ré Sociedade de Ensino Superior e facultou às partes a produção de provas. O autor aceitou a proposta de acordo (ID 37819203). A União Federal requer a reconsideração do despacho que decretou a sua revelia. É o relatório do necessário. DECIDO. Preliminarmente, reconsidero o primeiro parágrafo do despacho ID 36958514, uma vez que a União Federal contestou o feito. Tendo em vista a concordância do autor com os termos do acordo proposto pela ré Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. e que o patrono possui poderes específicos para transigir (DPU), a homologação da transação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado e RESOLVO o presente processo no mérito, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Comunique-se a 3ª Turma do E. TRF da 3ªR, autos n. 5011228-61.2020.4.03.0000 – AI, acerca da presente sentença. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. Int.

06/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2021, 13:23

Homologação de Transação

05/10/2021, 11:13

Conclusão (para julgamento)

15/10/2020, 11:16

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO JOSE PEIXOTO REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - RS57360 S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003423-75.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de ação sob procedimento comum para anulação do ato que reprovou a matrícula do autor perante a IES com custeio integral do PROUNI, bem como para condenação das rés à concessão da bolsa PROUNI, a fim de custear integralmente o curso de Engenharia Civil na EAD Campinas/SP da IES. A decisão ID 30255338 deferiu os benefícios da justiça gratuita à parte autora, bem como a tutela de urgência. ID 32034207. Contestação da União Federal. Agravo de Instrumento interposto pela União Federal – ID 32040843 – autos n. 5011228-61.2020.4.03.0000 – 3ª Turma. Contestação apresentada pela ré Sociedade De Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. com proposta de conciliação (ID 33661903). O despacho ID 36958514 decretou a revelia da ré União Federal, determinou vista à parte autora da contestação da ré Sociedade de Ensino Superior e facultou às partes a produção de provas. O autor aceitou a proposta de acordo (ID 37819203). A União Federal requer a reconsideração do despacho que decretou a sua revelia. É o relatório do necessário. DECIDO. Preliminarmente, reconsidero o primeiro parágrafo do despacho ID 36958514, uma vez que a União Federal contestou o feito. Tendo em vista a concordância do autor com os termos do acordo proposto pela ré Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. e que o patrono possui poderes específicos para transigir (DPU), a homologação da transação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado e RESOLVO o presente processo no mérito, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Comunique-se a 3ª Turma do E. TRF da 3ªR, autos n. 5011228-61.2020.4.03.0000 – AI, acerca da presente sentença. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. Int.

06/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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