Apelação Cível 5001372-33.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5001372-33.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NAURA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO MARTINS SALGADO - SP269346, MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES - SP263977 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001372-33.2017.4.03.6126 Vistos. Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos e na ausência de manifestação com relação a eventuais créditos remanescentes para serem levantados JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Levante-se eventual restrição existente. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, data da assinatura digital.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NAURA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAIO MARTINS SALGADO - SP269346, MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES - SP263977 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao Exequente do depósito realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente à importância requisitada para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ, sendo que o levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto à instituição bancária. O extrato de pagamento contendo a indicação da instituição bancária se encontra juntado nos autos e poderá ser consultado pela Internet através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, www.trf3.jus.br. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 5 dias. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Santo André - SP, data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001372-33.2017.4.03.6126

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NAURA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAIO MARTINS SALGADO - SP269346, MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES - SP263977 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001372-33.2017.4.03.6126 Vistos em inspeção. Ciência do depósito realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente a importância requisitada para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ, sendo que o levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto a instituição bancária. Requeira a parte Autora o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo o pagamento requisitado pendente. Intimem-se. SANTO ANDRé, 31 de maio de 2022.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NAURA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAIO MARTINS SALGADO - SP269346, MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES - SP263977 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E CISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo INSS e ratificados pela contadoria desse Juízo, no montante de R$ 124.423,98 em 02/2022., vez que em consonância com a decisão transitada em julgado e servindo a decisão ID247099679 da Contadoria como razões de decidir. Expeça-se RPV/Precatório para pagamento. Transmita-se o ofício requisitório para o Tribunal Regional Federal – Terceira Região. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo. Intimem-se. SANTO ANDRé, 28 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001372-33.2017.4.03.6126

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NAURA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAIO MARTINS SALGADO - SP269346, MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES - SP263977 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da impugnação apresentada, manifeste-se a parte Exequente no prazo de 15 dias. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001372-33.2017.4.03.6126 Intime-se. SANTO ANDRé, 28 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NAURA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAIO MARTINS SALGADO - SP269346, MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES - SP263977 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Para eventual início da execução, deverá a parte interessada apresentar os valores/obrigação de fazer que entende devido para intimação do Executado, nos termos do artigo 534 e 536 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, sendo a tramitação exclusiva no processo eletrônico - PJE. No silêncio arquivem-se os autos. Intimem-se. SANTO ANDRé, 21 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001372-33.2017.4.03.6126

24/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/01/2022, 19:38

Recebimento

20/01/2022, 19:37

Recebimento

09/12/2021, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2021, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2021, 16:34

Publicação

21/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

12/12/2020, 23:41

Recurso Especial

11/12/2020, 22:13

Documentos

•31/01/2024, 00:00