Execução Fiscal 0024599-18.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0024599-18.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 10:38

Trânsito em julgado

14/06/2022, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES DE FREITAS - SP54100 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 D E S P A C H O Não atendido pela executada o comando exarado para apropriação do valor existente nos autos, arquivem-se de forma sobrestada, restando o depósito existente apto a ser levantado a qualquer momento pela parte interessada. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024599-18.2007.4.03.6182

10/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 17:07

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES DE FREITAS - SP54100 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa nº 452.778-1, juntada à exordial. Despacho de citação (fls. 07). Citação postal positiva (fls. 09). A executada requereu a juntada de comprovante de depósito (fls. 19/20 dos autos físicos). Foi determinada a complementação da garantia do juízo (fls. 30 dos autos físicos). Houve complementação do depósito, conforme guia de fls. 37/38 dos autos físicos. Foi proferida sentença de extinção em relação à inscrição nº 12/115877-2 A exequente requereu o levantamento dos valores depositados nos autos (fls. 79/88), o que foi deferido (76905719). Comunicou-se a transferência dos valores depositados para conta da exequente, bem como foi apurado saldo remanescente (id 118366735). A exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 150528801). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024599-18.2007.4.03.6182 Defiro o pedido de fls. 98 dos autos físicos. Fica desde já autorizada a apropriação do saldo remanescente depositado nos autos pela Caixa Econômica Federal, independentemente da expedição de ofício, cumprindo à executada informar as diligências realizadas para esse fim nos autos. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 18:13

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 23:20

Expedida/certificada

11/10/2021, 16:40

Mero expediente

14/09/2021, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES DE FREITAS - SP54100 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024599-18.2007.4.03.6182 defiro o levantamento pelo exequente (Município de São Paulo) dos valores depositados nos autos, observando-se o valor e os dados indicados na petição de fls. 79/88 dos autos físicos. Expeça-se ofício à CEF para efetuar a transferência, bem como para indicar o saldo remanescente depositado. Após, intime-se o exequente para manifestação sobre a quitação do débito e extinção da execução, vindo os autos conclusos para sentença em seguida, ocasião em que se deliberará sobre o levantamento do remanescente depositado em favor da executada. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/08/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES DE FREITAS - SP54100 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa nº 452.778-1, juntada à exordial. Despacho de citação (fls. 07). Citação postal positiva (fls. 09). A executada requereu a juntada de comprovante de depósito (fls. 19/20 dos autos físicos). Foi determinada a complementação da garantia do juízo (fls. 30 dos autos físicos). Houve complementação do depósito, conforme guia de fls. 37/38 dos autos físicos. Foi proferida sentença de extinção em relação à inscrição nº 12/115877-2 A exequente requereu o levantamento dos valores depositados nos autos (fls. 79/88), o que foi deferido (76905719). Comunicou-se a transferência dos valores depositados para conta da exequente, bem como foi apurado saldo remanescente (id 118366735). A exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 150528801). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024599-18.2007.4.03.6182 Defiro o pedido de fls. 98 dos autos físicos. Fica desde já autorizada a apropriação do saldo remanescente depositado nos autos pela Caixa Econômica Federal, independentemente da expedição de ofício, cumprindo à executada informar as diligências realizadas para esse fim nos autos. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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