Cumprimento de sentença 5004708-34.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5004708-34.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 16:10

Trânsito em julgado

28/10/2025, 16:10

Publicação

08/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO LASPRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA - SP293809-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 4 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004708-34.2018.4.03.6183

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LASPRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA - SP293809-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004708-34.2018.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

11/08/2025, 08:48

Conclusão (para despacho)

10/08/2025, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2025, 12:54

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO LASPRO Advogado do(a) EXEQUENTE: EVANDRO LISBOA DE SOUZA MAIA - SP293809-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Torno sem efeito o despacho id. 135651615. Passo a decidir. Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 34304634. O juízo determinou o retorno dos autos à Contadoria para considerar a prescrição, decisão da qual o exequente interpôs agravante de instrumento ao qual foi dado provimento, uma vez que a prescrição não foi declarada no título judicial. Decido. Os cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, com os quais concordou o exequente, estando superada a impugnação do INSS sobre a prescrição, ante o que foi decidido no agravo de instrumento, devem prevalecer, pois de acordo com os critérios do título executivo judicial. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 34304634, equivalente a R$98.482,64 (noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até junho/2018. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do exequente. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$10.706,56) e o acolhido por esta decisão (R$98.482,64), consistente em R$8.777,60 (oito mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 28 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004708-34.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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