Execução Fiscal 0002804-65.2017.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0002804-65.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

26/03/2026, 19:08

Mero expediente

14/07/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 16:07

Mero expediente

21/08/2024, 19:48

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA FRANCA DA SILVA - RJ172153, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO - RJ73812, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA - RJ77237 EXECUTADO: RUY BARBOSA DE MEDEIROS D E S P A C H O Considerando a extinção da execução devido à remissão dos débitos por motivo de falecimento do executado (sentença de ID 52087508), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002804-65.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o exequente para que traga aos autos certidão de óbito do devedor, indique o número do processo de inventário judicial dos bens deixados pelo de cujus, qualifique e forneça endereço e telefone de contato do(a) inventariante ou administrador provisório do espólio de RUY BARBOSA DE MEDEIROS, a fim de viabilizar a devolução dos valores bloqueados ao espólio. Prazo: 30 (trinta) dias. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 15:01

Publicação

21/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA - RJ77237 EXECUTADO: RUY BARBOSA DE MEDEIROS S E N T E N Ç A O Conselho Regional de Economia requer a extinção do processo, tendo em vista a Remissão dos Débitos por motivo de falecimento do executado (petição: ID 52046945). É o breve relatório. Decido. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 156, IV, do CTN e 924, III, do CPC. Libere-se a penhora financeira de ID 27892409, f. 12-13 (Bacenjud), intimando-se, para tanto, o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe, justificadamente, em favor de quem deverá ser liberado o saldo penhorado, a fim de viabilizar a devolução dos valores constritos, em virtude da extinção do feito. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução se for o caso. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002804-65.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

20/07/2021, 00:00

Publicação

27/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA - RJ77237 EXECUTADO: RUY BARBOSA DE MEDEIROS S E N T E N Ç A O Conselho Regional de Economia requer a extinção do processo, tendo em vista a Remissão dos Débitos por motivo de falecimento do executado (petição: ID 52046945). É o breve relatório. Decido. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 156, IV, do CTN e 924, III, do CPC. Libere-se a penhora financeira de ID 27892409, f. 12-13 (Bacenjud), intimando-se, para tanto, o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe, justificadamente, em favor de quem deverá ser liberado o saldo penhorado, a fim de viabilizar a devolução dos valores constritos, em virtude da extinção do feito. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução se for o caso. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002804-65.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

26/04/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 00:00

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Publicação

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