Execução Fiscal 5002902-23.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·

CPF

·

Representa: Autor

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2022, 16:01

Trânsito em julgado

30/05/2022, 16:01

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A A parte exequente requer a extinção do processo, tendo em vista a isenção das anuidades executadas por motivo de enfermidade. É o breve relatório. Passo a decidir. O pedido comporta deferimento. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 925 do CPC. Libere-se eventual constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução se for o caso. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande (MS), datado e assinado digitalmente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002902-23.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 15:08

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 12:40

Ato ordinatório

21/05/2021, 15:07

Mero expediente

11/05/2021, 22:36

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 12:44

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 15:48

Recebimento

22/03/2021, 15:34

Distribuição (sorteio)

22/03/2021, 15:34

Documentos

•03/03/2022, 00:00