Execução Fiscal 5003580-55.2019.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 5003580-55.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

10/10/2024, 12:07

Mero expediente

09/10/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 15:06

Petição (Renúncia de mandato)

07/10/2024, 14:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUFLUX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Considerando que as sucessivas diligências, no intuito de localizar o devedor ou bens penhoráveis que satisfaçam a obrigação, restaram todas infrutíferas, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003580-55.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro o pedido da exequente e suspendo a presente execução, com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80, independentemente de nova vista. Em prosseguimento, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa, onde aguardarão manifestação conclusiva do credor, no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exigido nesta execução fiscal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de outubro de 2023.

12/10/2023, 00:00

Execução frustrada

11/10/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUFLUX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Diante da certidão retro, manifeste-se expressamente o exequente em termo de prosseguimento do feito, nos termos da decisão Id. 244310883, informando os dados do processo de recuperação judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, prossiga-se a secretaria com a determinação id. 244310883. Silentes, ao arquivo nos termos do art. 40 da LEF. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003580-55.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2023, 19:17

Mero expediente

09/10/2023, 19:16

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 16:55

Documentos

Despacho

•12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUFLUX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003580-55.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de pessoa jurídica executada que se encontra em plano de recuperação judicial, conforme demonstrado nestes autos. Anoto que, ante a remoção da submissão dos recursos especiais ao regime dos recursos repetitivos, houve o cancelamento do tema 987 no C. STJ em que se discutia a possibilidade do juízo das execuções fiscais determinar constrições no patrimônio da devedora, com a fixação do seguinte entendimento pelo Ilustre Ministro Relator: "Na verdade, cabe ao juízo da recuperação judicial verificar a viabilidade da constrição efetuada em sede de execução fiscal, observando as regras do pedido de cooperação jurisdicional (art. 69 do CPC/2015), podendo determinar eventual substituição, a fim de que não fique inviabilizado o plano de recuperação judicial. Constatado que não há tal pronunciamento, impõe-se a devolução dos autos ao juízo da execução fiscal, para que adote as providências cabíveis. Isso deve ocorrer inclusive em relação aos feitos que hoje encontram-se sobrestados em razão da afetação do Tema 987 (grifo nosso)” (STJ, 1ª, Rel. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, tema 987 de recursos repetitivos, DJe 28/06/2021). Nestes termos, observando-se o entendimento acima fixado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, bem como o fato de que toda e qualquer penhora deverá ser submetida ao crivo do juízo da recuperação judicial, determino a abertura de vista dos autos à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique expressamente a este Juízo os bens que pretende sejam constritos neste executivo fiscal, individualizando-os sempre que necessário. Com o cumprimento desta determinação, expeça-se ofício ao MM. Juízo da Recuperação Judicial para que informe sobre a viabilidade do aperfeiçoamento da constrição dos bens individualizados. Instrua-se o ofício com cópia da petição do Exequente e dos demais documentos que se fizerem necessários. Após, aguarde-se a resposta do ofício expedido. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, bem como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exigido nesta execução fiscal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de março de 2022.

03/03/2022, 00:00

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Execução frustrada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Renúncia de mandato)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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