Procedimento Comum Cível 0003137-54.2003.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003137-54.2003.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

10/10/2022, 11:52

Publicação

17/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA RENILDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAO FERNANDES DA LUZ - SP99700 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico e dou fé haver expedido Ofício(s) Requisitório(s) Eletrônico(s) conforme cópia(s) que segue(m). Informações acerca do pagamento através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag São Bernardo do Campo, 15 de julho de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003137-54.2003.4.03.6114

16/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2022, 13:46

Ato ordinatório

13/05/2022, 15:59

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA RENILDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAO FERNANDES DA LUZ - SP99700 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003137-54.2003.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Cuida-se de divergência do valor devido à título de honorários referente à fase de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, sobrevindo o parecer e cálculos sob ID nº 150634948 e 150635492. Dada vista às partes, vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Na espécie dos autos, a decisão em cumprimento de sentença acolheu os cálculos da Autora e condenou o INSS ao pagamento de honorários arbitrados em 8% da diferença entre o valor pedido em impugnação e a conta homologada. Apresentado o cálculo pela Autora, impugnou o INSS sustentado excesso de execução. Assiste razão ao INSS, conforme bem observou a Contadoria Judicial, a Autora não atualizou a conta do INSS, posicionada em 08/2016 para 05/2017, data da conta homologada, resultando valor superior ao devido. Posto isso, ACOLHO os cálculos da Contadoria Judicial tornando líquida a condenação dos honorários devidos pelo INSS no valor de R$ 10.530,63 (dez mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e três centavos), para agosto de 2021, conforme ID nº 150635492, a ser devidamente atualizado quando da inclusão em precatório ou requisição de pagamento. Decorrido o prazo, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios/precatórios, com o destaque dos honorários conforme comprovado. Int. São Bernardo do Campo, 24 de janeiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 18:25

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA RENILDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAO FERNANDES DA LUZ - SP99700 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Encaminhem-se os autos ao contador para conferência nos termos do julgado. Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Bernardo do Campo, 5 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003137-54.2003.4.03.6114

18/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2021, 09:44

Documentos

Certidão

•16/08/2022, 00:00

—

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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