Procedimento Comum Cível 5006189-95.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 72.624,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:24

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de EDSON MESSIAS BARBOZA em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:11

Publicado Sentença em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

24/04/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de EDSON MESSIAS BARBOZA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:26

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:24

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de EDSON MESSIAS BARBOZA em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:11

Publicado Sentença em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

24/04/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de EDSON MESSIAS BARBOZA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de réplica

02/02/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDSON MESSIAS BARBOZA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO - SP153313-B, MILTON ALVES MACHADO JUNIOR - SP159986 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para manifestação quanto aos argumentos contidos na peça de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC), relativo a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as matérias do art. 337 do CPC. No mesmo prazo, fica facultado a especificação de outras provas que entenda necessárias quanto aos pontos referidos na contestação, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Jundiaí, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006189-95.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de EDSON MESSIAS BARBOZA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 17:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 08:34

Juntada de Petição de diligência

23/01/2022, 17:33

Mandado devolvido cumprido

23/01/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON MESSIAS BARBOZA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO - SP153313-B, MILTON ALVES MACHADO JUNIOR - SP159986 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006189-95.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, com esteio no artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Considerando o teor do Ofício n. 047/2016 da Caixa Econômica Federal, representada pelo Jurídico Regional de Campinas, arquivado em pasta própria em Secretaria, verifica-se que a mesma informa não possuir interesse na realização de audiência de conciliação prévia, uma vez que não tem autorização para realizar autocomposição. Deste modo, em atenção ao princípio da celeridade, deixo de designar a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, sem prejuízo de eventual conciliação futura. 1 - Cite-se a parte ré, advertindo-a de que, nos termos do art. 336 do CPC, caso ofereça contestação, nessa incumbe-lhe alegar “toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. 2 – Após a juntada da contestação, ou decorrido “in albis” o prazo, sem prejuízo de eventual análise da competência deste Juízo, determino o sobrestamento dos autos em Secretaria, conforme decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 5090/DF (TEMA 731 STJ), que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria aqui tratada. Aguarde-se no arquivo sobrestado, até ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Jundiaí, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 19:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

10/01/2022, 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/01/2022, 16:24

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:34

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/12/2021, 18:17

Recebidos os autos

13/12/2021, 18:17

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:05

Despacho

•11/01/2022, 18:29

Despacho

•10/01/2022, 16:24