Procedimento Comum Cível 5001257-06.2017.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001257-06.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 15:40

Trânsito em julgado

23/04/2024, 11:43

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VALMIR LIMA SANTOS, MARCOS COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COUTINHO - SP315818 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001257-06.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 9 de janeiro de 2024.

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 17:23

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 14:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 09:12

Força maior

12/04/2022, 09:12

Mero expediente

11/04/2022, 20:49

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE VALMIR LIMA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COUTINHO - SP315818 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Solicite-se ao SEDI as providências necessárias para a alteração da autuação, devendo a Sociedade de Advogados MARCOS COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob nº 30.371.482/0001-57, ser cadastrada como parte autora na última posição relativamente aos advogados da parte, com a finalidade exclusiva de recebimento de precatório e/ou requisitório. Tendo em vista a expressa anuência manifestada pela parte autora (ID 56264869) aos cálculos apresentados pelo INSS (ID 56141143), providencie a Secretaria a expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório/precatório(s) nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). Após, dê-se vista às partes, em obediência ao artigo 10 da referida Resolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio transmita-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001257-06.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 28 de junho de 2021.

29/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Força maior

Mero expediente

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