Execução de Título Extrajudicial 5006688-90.2017.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5006688-90.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009, LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: S. S. BORGES & CIA LTDA - ME, SIDNEI SILVA BORGES, HEIZEL ALVES DE LIMA BORGES Advogado do(a) EXECUTADO: NAIRANA SOUZA FERNANDES DA SILVA - SP446558 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006688-90.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Vistos em Inspeção. ID 308792924: Pretende o exequente a expedição de mandado para penhora de bens livres dos executados, haja vista que Sidnei e Heizel foram citados. Considerando que já houve a pesquisa no sistema SISBAJUD e RENAJUD, e os executados tem domicilio na cidade de Amparo, como consta da certidão ID 48964968-10/11, as diligências pretendias deverão se dar por carta precatória. Quanto aos demais sistemas, estes já foram apreciados pelo despacho ID 295160308. Isso posto, expeça-se carta precatória para citação da pessoa jurídica na pessoa de um dos sócios, bem como para a penhora de bens livres dos executados. Int.

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:52

Mero expediente

13/05/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009, LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: S. S. BORGES & CIA LTDA - ME, SIDNEI SILVA BORGES, HEIZEL ALVES DE LIMA BORGES Advogado do(a) EXECUTADO: NAIRANA SOUZA FERNANDES DA SILVA - SP446558 D E S P A C H O ID 263547221: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006688-90.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Defiro o pedido da CEF pela liberação dos valores constritos remanescentes, em nome de HEIZEL ALVES DE LIMA BORGES (ID 142113934), para sua apropriação direta pela CEF, devendo a instituição comprovar a operação nos autos. Antes, contudo, promova a Secretaria transferência dos valores para conta judicial. Quanto aos demais pedidos, decido: Para novas diligências, informe a CEF endereço(s) atual(is) dos réus; Indefiro pesquisa Oficiais de Registro, por inócuo para fins de execução; / e) Indefiro pesquisa no CCS- BACEN e SIMBA. Já houve pesquisa por valores no sistema SISBAJUD; Indefiro a pesquisa requerida junto à INFOSEG, por informação de registro de arma de fogo, pela ausência de cabimento, inclusive porque que tal sistema serve a consultas operacionais, investigativas e estratégicas disponibilizadas a Órgãos e Entidades integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (PORTARIA Nº 114, 25/07/2019 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública). Indefiro. A pesquisa por tal tipo de bem, EMBARCAÇÕES, em nome dos executados, não se justifica, haja vista as dificuldades de localizar bens comuns à vida cotidiana, passíveis de penhora. Intime-se.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009, LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: S. S. BORGES & CIA LTDA - ME, SIDNEI SILVA BORGES, HEIZEL ALVES DE LIMA BORGES Advogado do(a) EXECUTADO: NAIRANA SOUZA FERNANDES DA SILVA - SP446558 D E S P A C H O ID 263547221: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006688-90.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Defiro o pedido da CEF pela liberação dos valores constritos remanescentes, em nome de HEIZEL ALVES DE LIMA BORGES (ID 142113934), para sua apropriação direta pela CEF, devendo a instituição comprovar a operação nos autos. Antes, contudo, promova a Secretaria transferência dos valores para conta judicial. Quanto aos demais pedidos, decido: Para novas diligências, informe a CEF endereço(s) atual(is) dos réus; Indefiro pesquisa Oficiais de Registro, por inócuo para fins de execução; / e) Indefiro pesquisa no CCS- BACEN e SIMBA. Já houve pesquisa por valores no sistema SISBAJUD; Indefiro a pesquisa requerida junto à INFOSEG, por informação de registro de arma de fogo, pela ausência de cabimento, inclusive porque que tal sistema serve a consultas operacionais, investigativas e estratégicas disponibilizadas a Órgãos e Entidades integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (PORTARIA Nº 114, 25/07/2019 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública). Indefiro. A pesquisa por tal tipo de bem, EMBARCAÇÕES, em nome dos executados, não se justifica, haja vista as dificuldades de localizar bens comuns à vida cotidiana, passíveis de penhora. Intime-se.

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2023, 17:45

Expedida/certificada

20/10/2023, 17:44

Mero expediente

21/07/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: S. S. BORGES & CIA LTDA - ME, SIDNEI SILVA BORGES, HEIZEL ALVES DE LIMA BORGES Advogado do(a) EXECUTADO: NAIRANA SOUZA FERNANDES DA SILVA - SP446558 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006688-90.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se pessoalmente a CEF para que dê o devido andamento ao processo, no prazo de 5 dias. No silêncio, sobrestejam-se os autos nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

12/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: S. S. BORGES & CIA LTDA - ME, SIDNEI SILVA BORGES, HEIZEL ALVES DE LIMA BORGES Advogado do(a) EXECUTADO: NAIRANA SOUZA FERNANDES DA SILVA - SP446558 Advogado do(a) EXECUTADO: NAIRANA SOUZA FERNANDES DA SILVA - SP446558 D E C I S Ã O ID 245125207: Das contas bloqueadas do executado Heizel: Pelo documento ID 245125209, o executado comprova tratar-se de conta salário, pois recebe o seu benefício do INSS e não há outros créditos que se destacam. Logo, o desbloqueio é o que se impõe ante a proteção dos salários. No entanto, a movimentação da conta do Banco Bradesco não está comprovada (ID 245125215). Apesar de tratar-se de conta salário, conforme está comprovado pelo demonstrativo de pagamento à ID 242963642, há diversos créditos lá existentes e de origens distintas, muito superiores aos R$ 222,33 bloqueados. Ante a ausência de outros documentos a analisar, o bloqueio deve permanecer. Das contas bloqueadas do executado Sidnei: O extrato do C6 Bank está protegido (ID 245125211), o que não permite sua visualização. Quanto ao do Nubank (ID 245125213), este somente comprova diversas movimentações via PIX, tanto de entrada como saída, o que não comprova as alegações do executado de que sua movimentação bancária é decorrente da atividade de motorista por aplicativo. Para tanto, deveria ter o requerente juntado extrato da conta na íntegra do bloqueio até 3 meses anteriores, além do extrato do aplicativo onde aparecem os créditos repassados à empresa operadora, bem como o seu cadastro como motorista de aplicativo e de que o mesmo exerceu atividade naquele período. Isso posto, promova a Secretaria o desbloqueio da conta da CEF pertencente a Heizel. As demais, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006688-90.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido. Decorrido o prazo de 15 dias, promova a Secretaria os demais atos da constrição. Int.

20/04/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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