Execução de Título Extrajudicial 5000088-65.2017.4.03.6004 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000088-65.2017.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2025, 14:40

Trânsito em julgado

23/06/2025, 17:14

Publicação

27/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: LUCIANO CAVALCANTE JARA S E N T E N Ç A Considerando o pedido de desistência (Id 355289726) e o fato de que a execução se move no interesse do exequente, é de rigor a extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos dos art. 485, VIII, e 775, caput, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000088-65.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Registro Eletrônico. Publique-se. Intime-se. Corumbá-MS, datado e assinado eletronicamente. Sabrina Gressler Borges Juíza Federal Substituta

26/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2025, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: LUCIANO CAVALCANTE JARA DESPACHO A exequente foi intimada para se manifestar sobre os reflexos o advento da Lei 14.195/2021, que alterou o art. 8º da Lei 12.514/2011, conforme despacho Id 283851093. A despeito disso, a OAB trouxe termo de citação e informou o parcelamento da dívida e requereu a suspensão do feito (Id 288364690), o que foi feito pela serventia do Juízo (Id 289792170). Decorrido o prazo de suspensão requerido, a OAB, novamente, trouxe termo de citação do executado. Apesar da exequente não promover medidas para o impulsionamento do feito, nem ter se manifestado sobre as alterações da Lei 14.195/2021, verifico que a hipótese destes autos se enquadra no objeto do Resp 2.030.253/SC, representativo da controvérsia e com concessão de efeito suspensivo em âmbito nacional, relativo ao Tema 1.193 do STJ: “Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor.” Em vista disso, aguarde-se em arquivo sobrestado até o levantamento da ordem de suspensão nacional determinada no Tema 1.193 do STJ. Caberá à parte interessada diligenciar o desarquivamento e o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000088-65.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: LUCIANO CAVALCANTE JARA DESPACHO A exequente foi intimada para se manifestar sobre os reflexos o advento da Lei 14.195/2021, que alterou o art. 8º da Lei 12.514/2011, conforme despacho Id 283851093. A despeito disso, a OAB trouxe termo de citação e informou o parcelamento da dívida e requereu a suspensão do feito (Id 288364690), o que foi feito pela serventia do Juízo (Id 289792170). Decorrido o prazo de suspensão requerido, a OAB, novamente, trouxe termo de citação do executado. Apesar da exequente não promover medidas para o impulsionamento do feito, nem ter se manifestado sobre as alterações da Lei 14.195/2021, verifico que a hipótese destes autos se enquadra no objeto do Resp 2.030.253/SC, representativo da controvérsia e com concessão de efeito suspensivo em âmbito nacional, relativo ao Tema 1.193 do STJ: “Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor.” Em vista disso, aguarde-se em arquivo sobrestado até o levantamento da ordem de suspensão nacional determinada no Tema 1.193 do STJ. Caberá à parte interessada diligenciar o desarquivamento e o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000088-65.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

09/08/2024, 00:00

Recurso Especial repetitivo

08/08/2024, 16:14

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

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