Monitória 5002512-10.2022.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5002512-10.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 13:25

Publicação

24/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REU: ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUICAO E DIGITALIZACAO DE CANAIS DE TV E RTV ADVOGADO do(a) REU: MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES - SP157042 ADVOGADO do(a) REU: MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA - SP324447 ADVOGADO do(a) REU: RAQUEL ASSIS LOURES VALE ADVOGADO do(a) REU: MARIANA AGUIAR GONCALVES CANCIO - SP482312 ADVOGADO do(a) REU: MICHELLE CARDOSO SCHONARTH - DF64409 ADVOGADO do(a) REU: CAROLINA GOMES SIMOES STAMPONE - SP459450 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 61 de 27 de setembro de 2025, deste Juízo, ficam intimadas as partes para manifestação sobre a petição do perito judicial de id 560175854, no prazo de 15 (quinze) dias (id 517360269). PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5002512-10.2022.4.03.6100

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REU: ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUICAO E DIGITALIZACAO DE CANAIS DE TV E RTV ADVOGADO do(a) REU: MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES - SP157042 ADVOGADO do(a) REU: MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA - SP324447 ADVOGADO do(a) REU: RAQUEL ASSIS LOURES VALE ADVOGADO do(a) REU: MARIANA AGUIAR GONCALVES CANCIO - SP482312 ADVOGADO do(a) REU: MICHELLE CARDOSO SCHONARTH - DF64409 ADVOGADO do(a) REU: CAROLINA GOMES SIMOES STAMPONE - SP459450 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que assiste razão à ré SEJA DIGITAL, conforme petição de ID 374521043. O Relatório Técnico nº 56091725, apresentado pelos Correios (ID 356140497), contém quesitos complementares e considerações técnicas que rebatem os esclarecimentos prestados anteriormente pelo Perito de Informática (ID 351141043). Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5002512-10.2022.4.03.6100 Trata-se, portanto, do profissional habilitado para a realização da diligência, conforme confirmação requerida no ID 371766736. Ante o exposto, determino a intimação do Perito de Informática Vinícius Donizete F. Montandon para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição dos Correios (ID 356140497) e Relatório Técnico nº 56091725 (ID 356140497). Com a juntada da manifestação do perito, deem-se vistas às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para determinação quanto aos honorários periciais depositados. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES Juiz Federal

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:06

Mero expediente

14/01/2026, 13:13

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT Advogados do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672, MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS - SP246330 REU: ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUICAO E DIGITALIZACAO DE CANAIS DE TV E RTV Advogados do(a) REU: MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA - SP324447, MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES - SP157042, MARIANA AGUIAR GONCALVES CANCIO - SP482312, MICHELLE CARDOSO SCHONARTH - DF64409, RAQUEL ASSIS LOURES VALE - SP468319 D E S P A C H O 1. ID 356134759: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5002512-10.2022.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o perito para manifestação sobre os quesitos complementares e documentos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias. Intime-se, por correio eletrônico. 2. Com a resposta do perito, vista às partes para manifestações, no mesmo prazo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:12

Mero expediente

17/06/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 18:46

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS - SP246330 REU: ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUICAO E DIGITALIZACAO DE CANAIS DE TV E RTV Advogados do(a) REU: MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA - SP324447, MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES - SP157042, RAQUEL ASSIS LOURES VALE - SP468319 D E C I S Ã O ID 266657824: MONITÓRIA (40) Nº 5002512-10.2022.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos de Declaração nos quais se requer o saneamento de vício na decisão proferida (ID 265594063). A parte embargada pugnou pela rejeição dos embargos opostos (ID 269904015) É o relatório. Passo a decidir. Como sabido, os embargos de declaração destinam-se a corrigir erro, omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial. No caso, porém, não vislumbro quaisquer dos requisitos legais para sua oposição. No que diz respeito ao julgamento antecipado de improcedência da demanda, fundado na ausência de provas que indiquem a efetiva prestação dos serviços prestados, e consequente cobrança indevida dos valores, importante ressaltar que tal fundamento será objeto de futura prova pericial já deferida, a qual reputo imprescindível para constar, eventualmente, tais alegações. Em relação à necessidade de apreciação das preliminares arguidas na contestação, saliento novamente que as teses ventiladas serão apreciadas na sentença, sobretudo porque, ao contrário do que pretende demonstrar a embargante, a petição inicial da presente ação monitória evidencia, ao menos em tese, efetivo interesse de agir da parte autora, corroborada por documentos suficientes para comprovar a existência de contratação do serviço. Dessa forma, neste ponto, não há falar em obscuridade da decisão, mas em nítido interesse da parte embargante de que sejam reconsiderados os motivos adotados por este Juízo. Por fim, no que tange à afirmada ausência de apreciação do pedido de prova oral, evidencio que a decisão questionada foi clara ao dispor que o pedido de produção das demais provas indicadas será oportunamente analisado, não havendo, portanto, qualquer omissão acerca deste requerimento. Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos. Considerado a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes (ID 267413924 e ID 268237377), efetue a Secretaria a intimação dos peritos nomeados, nos termos do item 2 da decisão 265594063. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS - SP246330 REU: ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUICAO E DIGITALIZACAO DE CANAIS DE TV E RTV Advogados do(a) REU: MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA - SP324447, MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES - SP157042 D E C I S Ã O MONITÓRIA (40) Nº 5002512-10.2022.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória proposta por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em face da ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUICAO E DIGITALIZACAO DE CANAIS DE TV E RTV. Alega a autora, em síntese, que firmou com a empresa ré os Contratos de prestação de serviço de nºs 9912402629, 9912436554, 9912442156 e 9912404007, os quais se encontram inadimplidos. A ré apresentou embargos monitórios (ID 259608320) defendendo, preliminarmente, a inépcia da inicial e a inadequação da via eleita. No mérito requer a improcedência do pedido. Intimadas para especificação de provas, a autora não manifestou-se e a ré requereu, subsidiariamente, a realização de perícia informática e contábil, a oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do representante da autora e a produção de prova documental suplementar. É o relato. Decido. As preliminares levantadas pela parte ré confundem-se com o mérito, e serão apreciadas quando da prolação da sentença. Acolho as justificativas ofertadas pela autora e DEFIRO a produção de perícia de informática, tendo por objeto os sistemas utilizados pelas partes para registro de inventário, e de perícia contábil, tendo por objeto os dados apurados em sistema e na documentação acostada aos autos, a fim de identificar eventuais erros nas apurações do inventário e das entregas feitas pela autora. 1.1 Nomeio o perito VINÍCIUS DONIZETE F. MONTANDON, bacharel em ciência da computação, correio eletrônico [email protected], cadastrado no banco de dados desta Vara. 1.2 Nomeio, também, o perito RAFAEL RODRIGUES DE JESUS, contador, inscrito no CRC sob o n. 015770-0/8, correio eletrônico [email protected], cadastrado no banco de dados desta Vara e no sistema AJG. 1.3 Ficam as partes intimadas a, no prazo de 15 (quinze dias), arguirem eventual impedimento ou suspeição dos peritos nomeados; indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos. 2. Após o atendimento pelas partes dos comandos judiciais acima determinados, intime a Secretaria, por via eletrônica, os peritos nomeados para apresentação de estimativa de honorários, currículo, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Prazo: 5 (cinco) dias. Ficam cientes os peritos de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias da sua intimação oportuna para início dos trabalhos. 3. Oportunamente, ciência às partes das propostas de honorários ofertada e eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. 4. A pertinência das demais provas indicadas pela ré será apreciada oportunamente. Intimem-se. SÃO PAULO, 13 de outubro de 2022.

17/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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