Apelação Cível 0005243-53.2015.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0005243-53.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALGRES FERREIRA MENDES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005243-53.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do cumprimento da obrigação de pagar, comprovado pelo extrato de pagamento de precatório/requisição de pequeno valor ID 264549539, do despacho ID 325850736 e da ausência de impugnação idônea do(s) exequente(s), com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados nos presentes Embargos à Execução nº. 0005243-53.2015.4.03.6183. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALGRES FERREIRA MENDES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005243-53.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de maio de 2024.

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALGRES FERREIRA MENDES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005243-53.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da RETIFICAÇÃO da requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de junho de 2022.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALGRES FERREIRA MENDES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005243-53.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Assiste razão à autarquia federal. Providencie a Secretaria a retificação do OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20220050799, para constar a data da conta correta: 01/02/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 6 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALGRES FERREIRA MENDES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005243-53.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 13 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALGRES FERREIRA MENDES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005243-53.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância do INSS quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pela parte autora, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total devido em R$3.000,00 (três mil reais) referentes aos honorários de sucumbência, conforme petição ID nº 150475115, à qual ora me reporto. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 25 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALGRES FERREIRA MENDES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005243-53.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 150474896: Manifeste-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALGRES FERREIRA MENDES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005243-53.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Tendo em vista o traslado do presente feito para o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo – baixa findo. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de novembro de 2021.

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: VALGRES FERREIRA MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005243-53.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, regularize a Secretaria a autuação do presente feito, para constar os dados referentes ao processo de cumprimento de sentença (processo nº 0008683-33.2010.4.03.6183). Ainda, providencie a Secretaria a inserção dos metadados no sistema PJe referentes aos Embargos à Execução (processo nº 0005243-53.2015.4.03.6183) e o traslado de cópia integral dos embargos, para que o patrono da parte autora possa requerer a execução dos honorários advocatícios arbitrados em relação aos Embargos à Execução. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 21 de junho de 2021.

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: VALGRES FERREIRA MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005243-53.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Certidão ID nº 45740513: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a regularização de sua situação cadastral perante a Receita Federal. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. SÃO PAULO, 18 de fevereiro de 2021.

22/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/08/2020, 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2020, 21:14

Trânsito em julgado

19/08/2020, 21:14

Expedida/certificada (Decisão)

19/05/2020, 20:22

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

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