Execução Fiscal 0001465-29.2012.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 12,10

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 03/03/2023

26/09/2024, 10:20

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:23

Expedição de outros documentos

26/09/2024, 09:22

Expedição de outros documentos

13/09/2024, 16:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/09/2024, 15:38

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:52

Expedição de outros documentos

09/09/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 10:18

Mandado devolvido cumprido

06/06/2024, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 15:42

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 03/03/2023

26/09/2024, 10:20

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:23

Expedição de outros documentos

26/09/2024, 09:22

Expedição de outros documentos

13/09/2024, 16:42

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•13/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/09/2024, 15:38

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:52

Expedição de outros documentos

09/09/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 10:18

Mandado devolvido cumprido

06/06/2024, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:57

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:22

Expedição de outros documentos

30/11/2023, 11:18

Expedição de Informação

30/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:28

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 18:16

Expedição de outros documentos

12/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2022, 17:22

Expedição de outros documentos

24/06/2022, 17:21

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:06

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 08:31

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:17

Expedição de outros documentos

17/01/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS D E S P A C H O À vista da certidão do oficial de justiça ao id. 238968202, expeça-se carta precatória ao executado para, em 30 (trinta) dias, opor embargos do executado, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80, ou oferecer impugnação (inciso I do parágrafo 3º do art. 854 do CPC). Cumpra-se. Por economia processual cópia deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA: Juízo Deprecante: 6ª Vara Federal de Naviraí/MS Juízo Deprecado: Juízo da Comarca de Caarapó/MS Finalidade: Intimação de Miguel Pereira dos Santos (CPF 312.470.671-49) para, em 30 (trinta) dias, opor embargos do executado, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80, ou oferecer impugnação (inciso I do parágrafo 3º do art. 854 do CPC). Endereço: Rua Duque de Caxias, n. 110, escritório da Sanesul, em Juti/MS Anexos: despacho id. 168415641 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001465-29.2012.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/01/2022, 12:00

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/01/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 19:27

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:40

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2021, 08:03

Juntada de documento digitalizado

08/10/2021, 15:53

Juntada de documento digitalizado

08/10/2021, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (1a. Vara)

22/09/2021, 12:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/09/2021, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2021, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2021, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO Complemento Livre: PROT 202060000002635

14/05/2021, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 18/2021

14/05/2021, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Navirai em 14/05/2021 GUIA: 18

14/05/2021, 09:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 51/2018: PACOTE: 1928

11/06/2018, 06:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.51/2018 (1a. Vara)

31/05/2018, 19:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE/EXECUTADO Complemento Livre: SUSPENSÃO POR 01 ANOS

30/04/2018, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre:

22/12/2017, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre:

14/08/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

16/02/2017, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2017, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER SUSPENSÃO Complemento Livre: 201660020012770

27/10/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2016, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

22/09/2016, 05:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO - EM SECRETARIA Complemento Livre:

16/08/2016, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre:

25/05/2016, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre:

29/02/2016, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2016, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUSPENSAO Complemento Livre: PROT.201560060006875

29/10/2015, 11:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N.21/2015-SF, PROT.201560060007042

16/10/2015, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

29/05/2015, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: JUTI Complemento Livre: CP N.21/2015-SF

06/04/2015, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2014, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N.201460020009334 Complemento Livre:

05/08/2014, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2014, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

13/06/2014, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2014, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADO SOB N.18460-1 Complemento Livre:

23/01/2014, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

29/08/2013, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2013, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADO SOB N.4815-1 Complemento Livre:

03/05/2013, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2013, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

04/04/2013, 08:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO PENHORA AVALIACAO N.11/2013-SF Complemento Livre:

04/03/2013, 07:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: PENHORA E VALIACAO N.11/2013-SF

31/01/2013, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2013, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 13:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/10/2012, 11:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/10/2012, 09:30

Despacho

•28/05/2024, 15:42

Despacho

•22/05/2024, 17:57

Sentença

•08/12/2022, 17:40

Sentença

•09/09/2022, 16:50

Despacho

•11/01/2022, 18:30

Despacho

•10/01/2022, 13:26

Despacho

•10/12/2021, 08:56

Despacho

•02/12/2021, 15:40

Despacho

•25/11/2021, 15:40