Execução Fiscal 0010833-12.2010.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 0010833-12.2010.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALDREN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CLEITON VAZ DE FREITAS, MARCOS PAULO DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A Valor da causa: R$ $975,545.00 DESPACHO / EDITAL Expeça-se edital de citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, para fins de citação do(a) executado(s) CLEITON VAZ DE FREITAS - CPF: 141.631.888-78 e MARCOS PAULO DE FREITAS - CPF: 116.200.318-92, para pagamento da quantia indicada na petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 7, da Lei n.º 6.830/80, acrescida dos honorários advocatícios e custas processuais, advertindo-se-o de que ausente notícia de pagamento integral no prazo de 05 (cinco) dias, haverá a tentativa de penhora de bens, na forma do despacho inicial, bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia. EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias. O Dr. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Sorocaba, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva secretaria processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal n° 0010833-12.2010.4.03.6110, tendo como partes a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL x CLEITON VAZ DE FREITAS - CPF: 141.631.888-78 e MARCOS PAULO DE FREITAS - CPF: 116.200.318-92, constando dos autos como o último endereço a Rua Firmo Teixeira de Sampaio Carvalho, 70, Jardim Ibiti do Paço, Sorocaba/SP, e Rua Nove, n.º 175, Condomínio Saint Charbel, Rio Verde, Araçoiaba da Serra/SP, considerando que o(a) requerido(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, estando, pois, em lugar incerto e não sabido, foi EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, com a finalidade do(a) mesmo(a) ser CITADO(A), para que: a) EFETUE PAGAMENTO, no prazo de 05 (cinco) dias, da importância total de R$ 975.545,00 (novecentos e setenta e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais), atualizada até dezembro de 2019, referente às CDA’s nºs 80 2 10 004813-40, 80 2 10 020311-39, 80 2 10 020312-10, 80 3 10 000540-90, 80 4 10 004915-36, 80 6 10 010675-70, 80 6 10 010676-51, 80 6 10 038958-96, 80 038959-77, 80 7 10 003058-90 e 80 7 10 009384-00, e que deverá ser acrescida de juros legais e atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescida de honorários advocatícios e custas processuais; b) Decorrido o prazo para pagamento será procedida a tentativa de bloqueio de bens mediante o lançamento da raiz do CNPJ para abarcar a matriz e eventuais filiais; c) Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, não podendo ser alegado ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil, com o prazo de 30 (trinta) dias, que vai publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Cópia deste despacho servirá como edital. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0010833-12.2010.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Renúncia de mandato)

Todas as movimentações(94)