Execução Fiscal 5006098-82.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 103.104,52

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COSTA SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS

OAB/SP 61418·CPF·Representa: Réu

FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO

OAB/SP 50031·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA RODRIGUES BONITO

CPF·Representa: Réu

LAURA BARBOSA ROSSI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COSTA SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COTRAMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

M.S. MEMORIA & CIDADE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BAIXADA CAMINHOES, PECAS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

CORPAVI - CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

GLOBALIZACAO IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

NATASSIA GUERINO

CPF

Reu

GILBERTO JOSE PEREIRA

CPF

Reu

DAGOBERTO TINOCO GUERINO

CPF

Reu

RICARDO MASSAMI SHINOHARA

CPF

Reu

RENATO BATAGLIA THEODORO

CPF

Reu

MARIO ANTONIO GUERINO

CPF

Reu

COSTA SUL VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

22/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

20/01/2026, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de COTRAMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:08

Todas as movimentações(214)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

22/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

20/01/2026, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:08

Despacho

•19/08/2025, 11:14

19/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de COTRAMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de GLOBALIZACAO IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS - EIRELI - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de NATASSIA GUERINO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de CORPAVI - CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de DAGOBERTO TINOCO GUERINO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de COSTA SUL VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:56

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:48

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 18:25

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de NATASSIA GUERINO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de COTRAMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de CORPAVI - CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de DAGOBERTO TINOCO GUERINO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de GLOBALIZACAO IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS - EIRELI - EPP em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:31

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:17

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:17

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:17

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:17

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2022, 15:31

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:20

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

11/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 18:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 18:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 18:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 17:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSTA SUL VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA., MARIO ANTONIO GUERINO, RENATO BATAGLIA THEODORO, RICARDO MASSAMI SHINOHARA, DAGOBERTO TINOCO GUERINO, GILBERTO JOSE PEREIRA, NATASSIA GUERINO, GLOBALIZACAO IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS - EIRELI - EPP, CORPAVI - CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP, BAIXADA CAMINHOES, PECAS E SERVICOS LTDA., M.S. MEMORIA & CIDADE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - EPP, COTRAMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 D E C I S Ã O Cotrama Administração de Bens Ltda., Corpavi Construção Imobiliária Ltda., Dagoberto Tinoco Guerino, Globalização Imobiliária, Administração e Negócios – Eireli e Natassia Querino apresentaram exceção de pré-executividade (fls. ID 56312005). A excepta manifestou-se pelo não conhecimento da exceção de pré-executividade, subsidiariamente, por sua rejeição (ID 91818129). É o relatório. DECIDO. Verifico que a exequente/excepta alegou questões processuais relacionadas à aplicabilidade do IDPJ não ventiladas pela parte contrária, assim, em homenagem ao princípio do contraditório, manifestem-se as partes executadas/excipientes sobre tais questões, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para deliberação. Int. SANTOS, 15 de dezembro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006098-82.2018.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSTA SUL VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA., MARIO ANTONIO GUERINO, RENATO BATAGLIA THEODORO, RICARDO MASSAMI SHINOHARA, DAGOBERTO TINOCO GUERINO, GILBERTO JOSE PEREIRA, NATASSIA GUERINO, GLOBALIZACAO IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS - EIRELI - EPP, CORPAVI - CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP, BAIXADA CAMINHOES, PECAS E SERVICOS LTDA., M.S. MEMORIA & CIDADE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - EPP, COTRAMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 D E C I S Ã O Cotrama Administração de Bens Ltda., Corpavi Construção Imobiliária Ltda., Dagoberto Tinoco Guerino, Globalização Imobiliária, Administração e Negócios – Eireli e Natassia Querino apresentaram exceção de pré-executividade (fls. ID 56312005). A excepta manifestou-se pelo não conhecimento da exceção de pré-executividade, subsidiariamente, por sua rejeição (ID 91818129). É o relatório. DECIDO. Verifico que a exequente/excepta alegou questões processuais relacionadas à aplicabilidade do IDPJ não ventiladas pela parte contrária, assim, em homenagem ao princípio do contraditório, manifestem-se as partes executadas/excipientes sobre tais questões, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para deliberação. Int. SANTOS, 15 de dezembro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006098-82.2018.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSTA SUL VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA., MARIO ANTONIO GUERINO, RENATO BATAGLIA THEODORO, RICARDO MASSAMI SHINOHARA, DAGOBERTO TINOCO GUERINO, GILBERTO JOSE PEREIRA, NATASSIA GUERINO, GLOBALIZACAO IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS - EIRELI - EPP, CORPAVI - CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP, BAIXADA CAMINHOES, PECAS E SERVICOS LTDA., M.S. MEMORIA & CIDADE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - EPP, COTRAMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 D E C I S Ã O Cotrama Administração de Bens Ltda., Corpavi Construção Imobiliária Ltda., Dagoberto Tinoco Guerino, Globalização Imobiliária, Administração e Negócios – Eireli e Natassia Querino apresentaram exceção de pré-executividade (fls. ID 56312005). A excepta manifestou-se pelo não conhecimento da exceção de pré-executividade, subsidiariamente, por sua rejeição (ID 91818129). É o relatório. DECIDO. Verifico que a exequente/excepta alegou questões processuais relacionadas à aplicabilidade do IDPJ não ventiladas pela parte contrária, assim, em homenagem ao princípio do contraditório, manifestem-se as partes executadas/excipientes sobre tais questões, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para deliberação. Int. SANTOS, 15 de dezembro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006098-82.2018.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSTA SUL VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA., MARIO ANTONIO GUERINO, RENATO BATAGLIA THEODORO, RICARDO MASSAMI SHINOHARA, DAGOBERTO TINOCO GUERINO, GILBERTO JOSE PEREIRA, NATASSIA GUERINO, GLOBALIZACAO IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS - EIRELI - EPP, CORPAVI - CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP, BAIXADA CAMINHOES, PECAS E SERVICOS LTDA., M.S. MEMORIA & CIDADE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - EPP, COTRAMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 D E C I S Ã O Cotrama Administração de Bens Ltda., Corpavi Construção Imobiliária Ltda., Dagoberto Tinoco Guerino, Globalização Imobiliária, Administração e Negócios – Eireli e Natassia Querino apresentaram exceção de pré-executividade (fls. ID 56312005). A excepta manifestou-se pelo não conhecimento da exceção de pré-executividade, subsidiariamente, por sua rejeição (ID 91818129). É o relatório. DECIDO. Verifico que a exequente/excepta alegou questões processuais relacionadas à aplicabilidade do IDPJ não ventiladas pela parte contrária, assim, em homenagem ao princípio do contraditório, manifestem-se as partes executadas/excipientes sobre tais questões, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para deliberação. Int. SANTOS, 15 de dezembro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006098-82.2018.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSTA SUL VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA., MARIO ANTONIO GUERINO, RENATO BATAGLIA THEODORO, RICARDO MASSAMI SHINOHARA, DAGOBERTO TINOCO GUERINO, GILBERTO JOSE PEREIRA, NATASSIA GUERINO, GLOBALIZACAO IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS - EIRELI - EPP, CORPAVI - CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP, BAIXADA CAMINHOES, PECAS E SERVICOS LTDA., M.S. MEMORIA & CIDADE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - EPP, COTRAMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - SP61418, FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO - SP50031 D E C I S Ã O Cotrama Administração de Bens Ltda., Corpavi Construção Imobiliária Ltda., Dagoberto Tinoco Guerino, Globalização Imobiliária, Administração e Negócios – Eireli e Natassia Querino apresentaram exceção de pré-executividade (fls. ID 56312005). A excepta manifestou-se pelo não conhecimento da exceção de pré-executividade, subsidiariamente, por sua rejeição (ID 91818129). É o relatório. DECIDO. Verifico que a exequente/excepta alegou questões processuais relacionadas à aplicabilidade do IDPJ não ventiladas pela parte contrária, assim, em homenagem ao princípio do contraditório, manifestem-se as partes executadas/excipientes sobre tais questões, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para deliberação. Int. SANTOS, 15 de dezembro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006098-82.2018.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2021, 15:21

Conclusos para decisão

10/12/2021, 02:17

Juntada de Petição de impugnação

19/10/2021, 17:27

Decorrido prazo de DAGOBERTO TINOCO GUERINO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 21:52

Decorrido prazo de RICARDO MASSAMI SHINOHARA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Mandado devolvido sem cumprimento

03/08/2021, 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento

03/08/2021, 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento

03/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de certidão

03/08/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 13:21

Conclusos para despacho

26/07/2021, 23:21

Juntada de comunicações

22/07/2021, 12:12

Outras Decisões

30/06/2021, 15:27

Conclusos para decisão

29/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 10:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 11:22

Mandado devolvido cumprido

22/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 15:44

Expedição de Informação

02/06/2021, 17:18

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 16:19

Mandado devolvido sem cumprimento

13/11/2020, 16:19

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE PEREIRA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 03:46

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 17:18

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2020, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 09:54

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 01:30

Mandado devolvido para redistribuição

13/10/2020, 01:30

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 01:16

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/10/2020, 01:16

Juntada de Petição de certidão

12/10/2020, 13:01

Mandado devolvido sem cumprimento

12/10/2020, 13:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/10/2020, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 17:32

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 17:08

Expedição de Informação

23/09/2020, 16:57

Mandado devolvido sem cumprimento

21/09/2020, 18:22

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 19:22

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/09/2020, 19:22

Juntada de Petição de diligência

07/09/2020, 22:48

Mandado devolvido cumprido

07/09/2020, 22:48

Decorrido prazo de NATASSIA GUERINO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:00

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 14:41

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/09/2020, 14:41

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/08/2020, 06:28

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 06:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 07:29

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 22:33

Mandado devolvido para redistribuição

03/08/2020, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 20:13

Juntada de Petição de diligência

21/07/2020, 17:38

Mandado devolvido para redistribuição

21/07/2020, 17:38

Juntada de Petição de diligência

21/07/2020, 17:33

Mandado devolvido para redistribuição

21/07/2020, 17:33

Juntada de Petição de diligência

20/07/2020, 16:59

Mandado devolvido cumprido

20/07/2020, 16:59

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:02

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 11:55

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 11:45

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 11:41

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 11:37

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 11:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2020, 09:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2020, 09:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2020, 09:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2020, 09:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2020, 09:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2020, 09:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2020, 09:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2020, 09:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2020, 09:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2020, 09:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 15:57

Proferida decisão interlocutória

07/01/2020, 16:25

Conclusos para decisão

07/01/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 12:32

Conclusos para despacho

01/08/2019, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 11:06

Juntada de certidão

09/04/2019, 11:04

Proferida decisão interlocutória

26/02/2019, 15:59

Conclusos para decisão

06/02/2019, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2019, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 18:09

Proferida decisão interlocutória

18/12/2018, 15:34

Conclusos para decisão

17/12/2018, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2018, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 16:55

Conclusos para despacho

13/11/2018, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

05/11/2018, 13:55

Juntada de Petição de diligência

05/11/2018, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2018, 17:20

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 12:05

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2018, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2018, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 16:44

Conclusos para despacho

17/08/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 16:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 16:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 14:37

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 14:37

Despacho

•18/08/2025, 15:04

Documento Comprobatório

•19/03/2025, 14:23

Decisão

•31/03/2023, 18:25

Decisão

•15/09/2022, 15:31

Outros Documentos

•24/08/2022, 15:14

Decisão

•16/12/2021, 15:21

Despacho

•24/08/2021, 21:52

Despacho

•27/07/2021, 13:21

Comunicações

•21/07/2021, 20:18

Decisão

•30/06/2021, 15:27

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 15:30

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 15:30

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 15:30

Todos os documentos(36)

Decisão

•22/04/2026, 12:08

Despacho

•19/08/2025, 11:14

Despacho

•18/08/2025, 15:04

Documento Comprobatório

•19/03/2025, 14:23

Decisão

•31/03/2023, 18:25

Decisão

•15/09/2022, 15:31

Outros Documentos

•24/08/2022, 15:14

Decisão

•16/12/2021, 15:21

Despacho

•24/08/2021, 21:52

Despacho

•27/07/2021, 13:21

Comunicações

•21/07/2021, 20:18

Decisão

•30/06/2021, 15:27

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 15:30

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 15:30

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 15:30

Documento Comprobatório

•28/06/2021, 15:30

Outros Documentos

•09/10/2020, 17:04

Outros Documentos

•09/10/2020, 17:04

Outros Documentos

•09/10/2020, 17:04

Mandado

•14/03/2020, 09:16

Mandado

•14/03/2020, 09:16

Mandado

•14/03/2020, 09:16

Mandado

•14/03/2020, 09:15

Mandado

•14/03/2020, 09:15

Mandado

•14/03/2020, 09:15

Mandado

•14/03/2020, 09:14

Mandado

•14/03/2020, 09:14

Mandado

•14/03/2020, 09:14

Mandado

•14/03/2020, 09:14

Mandado

•14/03/2020, 09:14

Decisão

•07/01/2020, 17:08

Despacho

•01/08/2019, 12:32

Decisão

•26/02/2019, 15:59

Decisão

•18/12/2018, 15:34

Despacho

•13/11/2018, 16:55

Despacho

•17/08/2018, 16:44