Apelação / Remessa Necessária 0003120-63.2007.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003120-63.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 16 de maio de 2024. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 DESPACHO Ciência à parte exequente e à parte cessionária acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Antes, porém, exclua-se a cessionária da autuação do processo, tendo em vista já ter exaurido sua atuação no feito. Exclua-se, também, do objeto do processo, a anotação "depósito à ordem do juízo". Intimem-se as partes exequente e cessionária. Cumpra-se. São Paulo, 18 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 DESPACHO Ciência à cessionária acerca da transferência eletrônica de valores. No mais, encaminhe-se e-mail à Caixa Econômica Federal, solicitando o comprovante de quitação do alvará de levantamento contido no ID 290194579. Intimem-se. São Paulo, 29 de novembro de 2023. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 DESPACHO Dado o lapso decorrido, bem como ante o requerido pela cessionária, na petição retro juntada, solicite-se à Caixa Econômica Federal, por e-mail, o(s) comprovante(s) da(s) transferência(s) eletrônica(s) de valor(es) do(s) ofício(s) transferência(s) contido(s) no(s) - ID(s) 293627335, conta(s) nº(s) 1181005138520398, iniciada(s) em 30-05-2023. Comprovada nos autos a operação supra, tornem os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183 Intime-se a cessionária. São Paulo, 13 de setembro de 2023.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 DESPACHO Dado o lapso decorrido, bem como ante o requerido pela cessionária, na petição retro juntada, solicite-se à Caixa Econômica Federal, por e-mail, o(s) comprovante(s) da(s) transferência(s) eletrônica(s) de valor(es) do(s) ofício(s) transferência(s) contido(s) no(s) - ID(s) 293627335, conta(s) nº(s) 1181005138520398, iniciada(s) em 30-05-2023. Comprovada nos autos a operação supra, tornem os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183 Intime-se a cessionária. São Paulo, 13 de setembro de 2023.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 6 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 DESPACHO Oficie-se à Instituição Bancária solicitando a transferência do(s) valor(es) apontado(s) no(s) extrato(s) de pagamento(s) constante(s) do(s) ID(s) 290049488 (VALOR DO EXEQUENTE), para a(s) conta(s) informada(s) pelo(a) advogado(a) da cessionária no ID 290462458. Esclareço que as informações inseridas são de responsabilidade exclusiva do(a) advogado(s), sem validação de dados pela secretaria. Por fim, comprovada a transferência bancária, certifique a secretaria o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Intimem-se a parte exequente e o cessionário. São Paulo, 5 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 7 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 7 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 DESPACHO Ciência à parte EXEQUENTE e cessionário, acerca do depósito, referente ao montante objeto de precatório. ANOTE-SE NO CAMPO OBJETO DO PROCESSO A INFORMAÇÃO DEPÓSITO À ORDEM DO JUÍZO. Considerando que o(s) valor(es) depositado(s) está(ão) à ordem deste juízo, manifeste-se o cessionário, no prazo de 05 dias, se tem interesse na expedição de alvará ou ofício transferência, tendo em vista o Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, datado de 24/04/2020, bem como o artigo 262 do Provimento CORE Nº 01/2020, caso em que deverá informar os dados mencionados no referido Comunicado, inclusive acerca do Imposto de Renda. No tocante aos honorários contratuais, expeça-se o alvará de levantamento, conforme requerido no ID 289657235. Intimem-se. São Paulo, 5 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 DESPACHO Ciência às partes acerca do informado nos documentos retro juntados. Após, no prazo de 05 dias, SOBRESTEM-SE OS AUTOS até pagamento do(s) SALDO do precatório(s) expedido(s), à ordem do juízo. Intimem-se, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 29 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 DESPACHO ID 269168761 - Conforme determinado no despacho ID 244980317, quando do pagamento do saldo do precatório, será expedido o alvará de levantamento de 100% a ser depositado em nome do exequente, à cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I - CNPJ: 37.457.423/0001-45, haja vista que a verba honorária contratual consta como destacada. Aguarde-se o aditamento do ofício precatório pelo E.TRF da 3ª Região. Intimem-se. São Paulo, 23 de novembro de 2022. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 DESPACHO Ante a informação retro, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe o ADITAMENTO do ofício precatório nº 20200146278, Protocolo da requisição: 20210026760, a fim de que conste no campo: "LEVANTAMENTO À ORDEM DO JUÍZO DE ORIGEM": "SIM", em vez de "não", como constou. Comprovada nos autos a operação supra, arquivem-se os autos, sobrestados, até o pagamento do ofício precatório, quando então será expedido o alvará de levantamento de 100% a ser depositado em nome do exequente, à FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I - CNPJ: 37.457.423/0001-45". Intimem-se as partes sem prazo. São Paulo, 22 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 DESPACHO Ciência às partes acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica de valores pela instituição bancária, bem como da quitação do alvará de levantamento. Oficie-se ao E.TRF da 3ª Região, solicitando o ADITAMENTO do ofício precatório nº 20200146278, Protocolo da requisição: 20210026760, a fim de que conste no campo: "Levantamento à Ordem do Juízo: Não", BEM COMO no campo: "Requerente-Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I - CNPJ: 37.457.423/0001-45". Intimem-se. São Paulo, 9 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON GONCALVES - SP229514 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARLINDO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERNANDES CHAVES - SP200736 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 DESPACHO Ciência às partes acerca da expedição do alvará de levantamento ao advogado ADILSON GONÇALVES e ofício transferência bancária à empresa cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I. Comprovada nos autos a quitação dos referidos documentos, certifique-se nos autos. Intimem-se. São Paulo, 15 de setembro de 2022. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003120-63.2007.4.03.6183

16/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

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