Procedimento Comum Cível 5011285-57.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5011285-57.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2023, 11:49

Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/10/2023, 11:49

Julgamento em Diligência

30/10/2023, 11:47

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 18:31

Publicação

18/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NIVALDO MORATO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1- Considerando o julgamento do RE 1368225 – tema 1209 do STF, ao qual este Magistrado encontra-se vinculado com base no artigo 332, inciso II do novo Código de Processo Civil e no espírito da legislação em relação aos efeitos vinculantes das decisões em repercussão geral e em demandas de natureza repetitiva (como se depreende, entre outras, das disposições dos artigos 311, inciso II, 932, inciso IV e 1037, inciso II, todas no novel Código Processual Civil), determino o sobrestamento do feito, a fim de aguardar o trânsito em julgado da decisão. 2- Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011285-57.2020.4.03.6183

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2023, 17:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/08/2023, 16:03

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 19:08

Publicação

13/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NIVALDO MORATO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a apresentação do laudo pericial (ID 244266883, ID 244266884 e ID 24466883), fixo os honorários do Sr. Perito R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução n.º 305, de 07 de outubro de 2014 do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região. Após, conclusos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011285-57.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO MORATO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nomeio como perito o Sr. Flavio Furtuoso Roque, Engenheiro Segurança do Trabalho, registro nº 5063488379. Fica designada a data de 01/02/2022, às 15:30 horas para a realização da perícia na empresa FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, similaridade a MOACIR MARCUCCI E OUTROS, CABRINI, BERETTO & CIA LTDA, a data de 07/02/2022, às 09:00 horas para a realização da perícia na empresa PEDREIRA SARGON LTDA similaridade a ANTÔNIO DEPRETIS e MINERAÇÃO DEPETRIS LTDA, e a data de 09/02/2022, às 10:30 horas para a realização da perícia na empresa ESTAMPARIA SALETE LTDA similaridade a COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIAS. O Dr. Perito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia, para a entrega do laudo, no qual, além das considerações decorrentes do domínio da técnica que serão lançadas para elucidação da causa, deverá responder aos quesitos formulados por este Juízo, conforme anexo. Fica facultado às partes a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Expeçam-se os ofícios e cartas precatórias para comunicação das empresas. Int. QUESITOS JUDICIAIS O estabelecimento indicado pelo autor para a realização do exame é o mesmo em que desempenhou suas atividades? Em caso de resposta negativa ao primeiro quesito, o estabelecimento indicado pode ser considerado como similar àquele em que houve a efetiva realização de atividades por parte do autor? Com referência ao quesito anterior, quais os elementos fáticos que levam à consideração, ou não, da similitude entre o estabelecimento periciado e o de efetiva prestação de serviços? A estrutura do imóvel sob exame mantém as mesmas características da época em que o autor prestou seus serviços, ou ainda, tratando-se de estabelecimento similar, guarda este as mesmas características daquela época? O mobiliário é o mesmo que existia na época do desenvolvimento de atividades por parte do autor? Qual a função/atividade desempenhada pelo autor no período em que prestou serviços na empresa? Ainda existe a mesma função/atividade anteriormente desenvolvida pelo autor? Os equipamentos utilizados anteriormente pelo autor ainda fazem parte das atividades da empresa? Caso não exista mais o desenvolvimento daquela função/atividade do autor, ou ao menos que não sejam mais utilizados os mesmos equipamentos, é possível examinar fática e tecnicamente as condições em que o autor desenvolveu atividades? Diante das verificações anteriores, a análise pericial se dará sobre objetos e fatos idênticos aos que eram desenvolvidos pelo autor ou eleição de uma situação similar para análise comparativa? Em caso de não mais persistirem as condições em que o autor desenvolveu suas atividades e entender-se pela possibilidade de exame similar, quais as razões técnicas que levam ao entendimento de que a situação em análise serve como paradigma para o autor? Do exame da situação do autor ou do paradigma, pode-se dizer que a atividade desenvolvida é penosa, insalubre ou perigosa? Em caso de resposta positiva para o quesito anterior, a qual a técnica ou equipamento utilizado para auferir a existência de penosidade, insalubridade ou periculosidade? Em complementação ao quesito anterior, favor esclarecer em que consiste exatamente o agente agressivo capaz de qualificar a atividade como penosa, perigosa ou insalubre? SãO PAULO, 10 de setembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011285-57.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/09/2021, 00:00

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