Execução Fiscal 0003332-38.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0003332-38.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 13:31

Mero expediente

13/09/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 10:58

Mero expediente

26/02/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAES E DOCES DELICIA DA FREGUESIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE DE SOUZA MARQUES - SP195042 DESPACHO De acordo com o parágrafo 8º do artigo 2º da Lei n. 6.830/80, a Certidão de Dívida Ativa pode ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância. Sendo assim, acolho a pretensão apresentada pela parte exequente em relação à CDA 80 4 16 063833-37. No presente caso, não se há de devolver prazo referente a embargos porque ainda não se verificou oportunidade para tanto, que continua a depender da efetivação de garantia. Determino que a Serventia deste Juízo, promova as pertinentes adequações, no registro da autuação, de modo especial se a parte exequente houver indicado o novo valor da causa. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte executada se manifeste quanto à possibilidade de não subsistir interesse jurídico quanto ao julgamento da Exceção de pré-executividade que apresentou (folhas 30/36 dos autos físicos - ID 43428496), considerando a posterior celebração de acordo, com parcelamento, bem como acerca da substituição da Certidão de Dívida Ativa. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003332-38.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada. Havendo manifestação ou tendo decorrido o prazo estabelecido, devolvam-se estes autos em conclusão. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

05/09/2024, 00:00

Mero expediente

11/06/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 12:47

Julgamento em Diligência

10/06/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 13:09

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAES E DOCES DELICIA DA FREGUESIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE DE SOUZA MARQUES - SP195042 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 19 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003332-38.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:26

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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