Procedimento Comum Cível 0009960-93.2016.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009960-93.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 19:12

Trânsito em julgado

25/07/2024, 19:11

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MURILO DE MEDEIROS FIGUEIREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO ALVES VIANA - SP196113 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009960-93.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença movido por MURILO DE MEDEIROS FIGUEIREDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Proposta a execução, foi apresentada impugnação pela Autarquia ré, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente (ID 304820554). Expedidos os ofícios requisitórios, os créditos foram depositados em conta à disposição do(s) Exequente(s) conforme extratos juntados (IDs 319908870 e 319908875). Instada sobre os depósitos, a parte exequente nada disse. Diante do exposto, tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se.

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2024, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MURILO DE MEDEIROS FIGUEIREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO ALVES VIANA - SP196113 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário, cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto no artigo 49, § 1º, da Resolução CJF nº 822, de 20 de março de 2023), fica a parte autora/exequente intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento (ID 319908870 e seguintes), para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos para extinção da execução. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009960-93.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2024, 13:53

Mero expediente

05/04/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MURILO DE MEDEIROS FIGUEIREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO ALVES VIANA - SP196113 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009960-93.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MURILO DE MEDEIROS FIGUEIREDO relativamente ao valor principal e aos honorários advocatícios fixados no processo de conhecimento, no valor de R$ 37.523,09, sendo R$ 34.111,89 a título de principal e R$ 3.411,20 de honorários advocatícios, posicionados para agosto de 2022. A autarquia ré apresentou impugnação alegando a existência de excesso na execução pela concessão do benefício a beneficiário em momento anterior (ID 268040927). Encaminhados os autos à contadoria, foram apresentados o parecer e cálculos ID 281789607 e 281789614, sobre os quais as partes foram cientificadas. A parte autora manifestou sua concordância (ID 286417392). A ré nada disse. Bem por isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação e fixo a condenação em R$ 35.770,24 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 32.518,40 referentes ao crédito principal e R$ 3.251,84 a título de honorários advocatícios, tudo atualizado até agosto de 2022. Ante a sucumbência mínima do exequente, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o valor defendido e o indicado pela contadoria (R$ 35.770,24 – R$18.362,17 = R$ 17.408,07), conforme disposto no art. 85, § 3º, I, do CPC, totalizando R$ 1.740,81, atualizado para agosto de 2022. Logo, o valor total da execução de honorários advocatícios nos autos é de R$ 4.992,65 (R$ 3.251,84 + R$ 1.740,81), para agosto de 2022. Decorrido o prazo recursal, estando já demonstrada a regularidade do CPF do autor (ID 280943448) e da prestadora de serviços advocatícios (ID 280944503), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se ocorreram as despesas constantes do art. 34, § 3º, da Resolução CJF nº 882/2023, c.c. art. 38 da Instrução Normativa n.º 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Após, expeçam-se os ofícios requisitórios para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios, observando-se quanto ao requerimento no tocante a honorários contratuais (ID 280943418 e 280944507), cientificando-se as partes quanto ao cadastramento do documento. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 12 da Resolução CJF nº 882/2023. Com a disponibilização dos valores, ciência às partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa-findo. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MURILO DE MEDEIROS FIGUEIREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO ALVES VIANA - SP196113 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009960-93.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (INSS), sendo os autos virtualizados a pedido da Autarquia ré. Intime-se a parte autora/exequente para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Ficam, também, as partes intimadas para se manifestarem, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias, sobre o interesse em manter a guarda dos respectivos autos ou de alguns de seus documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 318/2014. Desde já advirto que os autos físicos permanecerão disponíveis, pelo prazo acima concedido, para consulta na Secretaria desta Vara. Sem prejuízo, considerando o decurso do prazo sem manifestação do INSS, determino seja oficiado à Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demandas judiciais (CEAB/DJ - INSS), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício em favor da parte autora, nos termos do julgado (ID 58736657, pp. 187/193). Após, com a efetivação do ato, dê-se vista dos autos ao Instituto Nacional do Seguro Social para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 60 (sessenta) dias. No caso de o valor ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ cumulado com artigo 8º da Resolução 458/2017 do CJF), comprovando. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos do INSS, bem como informe se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º, da Resolução nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Secretaria da Receita Federal e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Havendo concordância com o valor apresentado pelo INSS, expeçam-se ofícios requisitórios, nos termos da resolução vigente, observando-se quanto a eventual requerimento no tocante a honorários contratuais e compensação acima referida, cientificando-se as partes quanto ao cadastramento do documento. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. Certifique-se nos autos físicos a virtualização e a inserção do processo no sistema PJe, remetendo-os ao arquivo findo. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 6 de agosto de 2021.

16/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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