Apelação Cível 5001157-57.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5001157-57.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO REIS DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI PIETRO SCHNEIER - SP279974 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001157-57.2016.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Vistos em inspeção. 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal. 2. Decorridos 10 (dez) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo). 3. Intimem-se. CAMPINAS, 6 de maio de 2022.

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO REIS DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI PIETRO SCHNEIER - SP279974 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão do Ofício Requisitório, conforme cópia a seguir juntada. Campinas, 2 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001157-57.2016.4.03.6105

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO REIS DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI PIETRO SCHNEIER - SP279974 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal. 2. Deverá o advogado do exequente comprovar que deu ciência a ele acerca da referida disponibilização. 3. Caso a parte interessada tenha dificuldades no levantamento do valor em decorrência das regras do isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19, poderá requerer a transferência bancária para crédito em conta de sua titularidade, devendo informar o banco, a agência, o número da conta com o dígito verificador, o tipo da conta, o CPF/CNPJ do titular da conta e a declaração de que é isenta do imposto de renda, se for o caso, ou ter feito a opção pelo SIMPLES. 4. Expeça-se um Ofício Requisitório, no valor de R$ 5.755,63 (cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), a título de honorários sucumbenciais, em nome do Dr. Giovanni Pietro Schneier, na modalidade RPV. 5. Intimem-se. Campinas, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001157-57.2016.4.03.6105

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO REIS DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI PIETRO SCHNEIER - SP279974 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão do Ofício Requisitório, conforme cópia a seguir juntada. Campinas, 2 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001157-57.2016.4.03.6105

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO REIS DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI PIETRO SCHNEIER - SP279974 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001157-57.2016.4.03.6105 Intime-se o autor a, no prazo de 10 dias, regularizar o contrato de ID 46037707, posto que, além de não ter sido juntado na íntegra, encontra-se desprovido de assinatura do contratado. Cumprida a determinação supra e estando regular o contrato juntado, expeça-se um RPV no valor total de R$ 57.556,26 (ID 41564267), sendo R$ 40.289,39 (70%) em nome do autor e R$ 17.266,87 (30%) em nome de seu patrono Giovanni Pietro Schneier, valor esse referente aos honorários contratuais. Antes, porém, intime-se pessoalmente o autor de que sua obrigação quanto aos honorários advocatícios estará sendo satisfeita nestes autos, por determinação deste juízo e que nada mais será devido a seu advogado em decorrência desta ação. Depois da expedição, dê-se vista às partes e aguarde-se o pagamento. No que se refere aos honorários sucumbenciais, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do CPC. Int. Campinas, 19 de maio de 2021.

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO REIS DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI PIETRO SCHNEIER - SP279974 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 42637689. O entendimento deste juízo, para a fixação dos honorários sucumbenciais, é no sentido de aplicação do percentual mínimo observando-se os critérios previstos no parágrafo 3º do art. 85 do CPC. Assim, concedo o prazo de 15 dias, para que o exequente informe se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS para outubro de 2020 (ID 41563946 e anexos). Com relação aos honorários sucumbenciais, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar a planilha de cálculos dos valores que entende devidos, nos termos do decidido acima. Com a juntada da planilha, venha o processo conclusos. Intimem-se. Campinas, 21 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001157-57.2016.4.03.6105

25/01/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/10/2020, 08:23

Trânsito em julgado

09/10/2020, 08:23

Expedida/certificada

07/08/2020, 03:25

Recurso Especial

04/08/2020, 17:04

Remessa (outros motivos)

20/06/2020, 10:56

Publicação

08/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2020, 15:26

Publicação

04/05/2020, 00:00

Documentos

•09/05/2022, 00:00