Execução de Título Extrajudicial 5003306-30.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5003306-30.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2022, 12:58

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO TREZZA BORGES Advogado do(a) AUTOR: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 REU: BLUE BRAND INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CLAUDIO MOURAD, GILBERTO MOURAD, ALEXANDRE PACINI IBYAPINA, MARCOS PACINI IBYAPINA SENTENÇA MONITÓRIA (40) Nº 5003306-30.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal – CEF. A CEF informou a realização de pagamento extrajudicial. Requer a extinção do feito. Eis a síntese do necessário. Decido. Embora a CEF não tenha apresentado o instrumento da transação ou a prova do pagamento, deve-se ter em mente que a execução se desenvolve, em princípio, sob interesse do exequente, conforme artigo 797 do CPC. Há também possibilidade de desistência da própria execução, integral ou parcialmente, conforme artigo 775 do CPC. Portanto, não há razão para que não seja considerada como verdadeira e suficiente a declaração de pagamento da obrigação, apresentada pela própria parte exequente. Diante do exposto extingo o feito conforme artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de dispor sobre condenação em honorários advocatícios, considerada a notícia de composição extrajudicial. Eventuais custas remanescentes deverão ser recolhidas pela parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Promova-se o levantamento de eventuais restrições patrimoniais decorrentes destes autos, considerada a notícia de pagamento extrajudicial da obrigação. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

03/03/2022, 00:00

Homologação de Transação

02/03/2022, 13:21

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 14:27

Retificação de Classe Processual

13/08/2021, 10:52

Mero expediente

12/08/2021, 18:10

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 15:15

Recebimento

03/08/2021, 15:13

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 15:13

Recebimento

03/08/2021, 15:07

Distribuição (sorteio)

03/08/2021, 15:07

Documentos

•03/03/2022, 00:00