Execução de Título Extrajudicial 5027699-54.2021.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5027699-54.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:32

Expedida/certificada

28/08/2024, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA - ME, BENEDITA D ANUNCIACAO MOURA SILVA DIAS, MARILIA MOURA SILVA DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO ID 329901503: PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5027699-54.2021.4.03.6100 Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Acrescento que "os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte”. (...) (TRF 3ª Região, 4ª Turma, AGRAVO DE INSTRUMENTO 5013563-19.2021.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, Intimação via sistema DATA: 25/02/2022). Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

05/08/2024, 00:00

Mero expediente

15/07/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA - ME, BENEDITA D ANUNCIACAO MOURA SILVA DIAS, MARILIA MOURA SILVA DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5027699-54.2021.4.03.6100 VISTOS EM INSPEÇÃO. ID 324229766: Ciência à Autora da consulta ao sistema INFOJUD, podendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

12/06/2024, 00:00

Mero expediente

13/05/2024, 19:40

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA - ME, BENEDITA D ANUNCIACAO MOURA SILVA DIAS, MARILIA MOURA SILVA DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO ID 20525216: Anote-se. ID 315454152: Considerando que a Autora comprovou que esgotou suas diligências na busca de bens do Réu, PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5027699-54.2021.4.03.6100 defiro a consulta ao sistema INFOJUD apenas da última declaração de rendimentos e bens dos Executados. À Secretaria, para as providências cabíveis e, após, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

03/04/2024, 00:00

Mero expediente

21/03/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA - ME, BENEDITA D ANUNCIACAO MOURA SILVA DIAS, MARILIA MOURA SILVA DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5027699-54.2021.4.03.6100 Trata-se de Exceção de Pré-Executividade manejada pelos Executados (ID 292201808), alegando nulidade do contrato por ausência de higidez da cédula de crédito bancário, inversão do ônus da prova aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor - C.D.C., bem como excesso de execução. Pretende, ainda, afastar a mora e a cobrança de encargos durante todo o período do inadimplemento. Em sua manifestação (ID 297058607), a Caixa Econômica Federal pugnou pelo não recebimento da presente Exceção. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: Alegam os executados que a Cédula de Crédito Bancário deixou de conter as seguintes informações: o número de prestações a serem pagas, o valor das referidas prestações, o percentual de juros anual, assim como o custo efetivo total da operação e possíveis acréscimos decorrentes de IOF e tarifas de contratação. Sustentam que o contrato não é claro sobre a efetiva incidência e respectivos valores. A Exceção de Pré-Executividade somente é cabível em hipóteses excepcionais, delimitada às matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz e que não demandem a produção de provas. Não se presta, portanto, para discutir inversão do ônus da prova, excesso de execução e invalidade das cláusulas contratuais como fundamento para a inexigibilidade da obrigação, afastamento da mora e da cobrança de encargos durante o período de inadimplemento. Tais alegações somente são passíveis de dedução pela via dos embargos à execução, que deve observar as balizas do artigo 917 do CPC. Assim, no caso dos autos, todas as alegações trazidas para análise não se amoldam às matérias restritas, sendo, pois, incabível a oposição da Exceção de Pré-Executividade como sucedâneo do instrumento processual adequado, razão pela qual deixo de conhecê-la. Indefiro o requerido pela Exequente, ora Excepta, em sua petição ID 308468514, eis que os valores bloqueados via SISBAJUD já foram objeto de desbloqueio (ID 284995997). Para o deferimento da consulta ao sistema INFOJUD (ID 290700940), primeiramente, deverá a Caixa Econômica Federal comprovar que esgotou suas diligências na busca de bens dos Executados, juntando, por exemplo, pesquisas em cartórios extrajudiciais, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

22/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

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