Execução Fiscal 5002629-09.2020.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5002629-09.2020.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/07/2022, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 16:35

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ISABEL APARECIDA CATIRSE FERREIRA S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no ID 243691372, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. As custas são devidas pelo executado, que deverá ser intimado para pagá-las no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição como dívida ativa da União. Não ocorrendo o recolhimento dentro do prazo, expeça-se certidão das custas remanescentes, enviando-a à Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96. Oportunamente, arquivem-se os autos, levantando-se eventual penhora observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002629-09.2020.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Intime-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:41

Procedência

02/03/2022, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 15:26

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 14:44

Por decisão judicial

14/06/2021, 15:12

Expedida/certificada

14/05/2021, 10:14

Mero expediente

14/05/2021, 01:41

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 14:50