Execução Fiscal 0010607-54.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Autor

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 178954·CPF·Representa: Autor

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP 240593·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP 230234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retificação de Classe Processual

03/05/2026, 16:25

Expedida/certificada

17/03/2026, 10:37

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 10:34

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 10:34

Mero expediente

12/02/2026, 19:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 21:22

Desarquivamento

02/12/2025, 21:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2025, 21:21

Baixa Definitiva

26/11/2025, 23:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 23:41

Trânsito em julgado

07/11/2025, 15:10

Expedida/certificada

14/05/2025, 11:34

Ausência de pressupostos processuais

29/04/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 18:29

Todas as movimentações(98)

Retificação de Classe Processual

03/05/2026, 16:25

Expedida/certificada

17/03/2026, 10:37

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 10:34

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 10:34

Mero expediente

12/02/2026, 19:26

Documentos

•14/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 21:22

Desarquivamento

02/12/2025, 21:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2025, 21:21

Baixa Definitiva

26/11/2025, 23:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 23:41

Trânsito em julgado

07/11/2025, 15:10

Expedida/certificada

14/05/2025, 11:34

Ausência de pressupostos processuais

29/04/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 18:29

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:21

Mero expediente

16/08/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogados do(a) EXEQUENTE: EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS - SP178954, FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E S P A C H O Reitere-se a intimação do exequente, pela imprensa oficial, para atendimento ao determinado no despacho proferido no ID n.274017566. Cumpra-se. SANTOS, 5 de março de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010607-54.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

14/03/2024, 00:00

Mero expediente

05/03/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 16:05

Expedida/certificada

06/10/2023, 13:46

Julgamento em Diligência

06/10/2023, 13:43

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 18:12

Expedida/certificada

20/07/2023, 11:19

Mero expediente

17/07/2023, 12:47

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 13:54

Expedida/certificada

31/01/2023, 15:50

Outras Decisões

31/01/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2023, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2023, 11:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2022, 18:24

Por decisão judicial

15/08/2022, 18:24

Ato ordinatório

22/06/2022, 23:51

Publicação

03/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E S P A C H O Examinando os autos, verifiquei a inserção de peças estranhas conforme consta às fls.20/101 dos autos digitalizados. Assim, torno sem efeito a referida juntada, procedendo-se sua exclusão do sistema eletrônico. No mais, diante da manifestação do exequente no ID n.244979814, onde o exequente se manifesta pelo prosseguimento em relação a taxa de lixo, susto o andamento processual até a decisão dos embargos à execução. Aguarde-se sobrestado no arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010607-54.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 31 de maio de 2022.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E S P A C H O Examinando os autos, verifiquei a inserção de peças estranhas conforme consta às fls.20/101 dos autos digitalizados. Assim, torno sem efeito a referida juntada, procedendo-se sua exclusão do sistema eletrônico. No mais, diante da manifestação do exequente no ID n.244979814, onde o exequente se manifesta pelo prosseguimento em relação a taxa de lixo, susto o andamento processual até a decisão dos embargos à execução. Aguarde-se sobrestado no arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010607-54.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 31 de maio de 2022.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E S P A C H O Examinando os autos, verifiquei a inserção de peças estranhas conforme consta às fls.20/101 dos autos digitalizados. Assim, torno sem efeito a referida juntada, procedendo-se sua exclusão do sistema eletrônico. No mais, diante da manifestação do exequente no ID n.244979814, onde o exequente se manifesta pelo prosseguimento em relação a taxa de lixo, susto o andamento processual até a decisão dos embargos à execução. Aguarde-se sobrestado no arquivo. Correspondência - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010607-54.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 31 de maio de 2022.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E S P A C H O Examinando os autos, verifiquei a inserção de peças estranhas conforme consta às fls.20/101 dos autos digitalizados. Assim, torno sem efeito a referida juntada, procedendo-se sua exclusão do sistema eletrônico. No mais, diante da manifestação do exequente no ID n.244979814, onde o exequente se manifesta pelo prosseguimento em relação a taxa de lixo, susto o andamento processual até a decisão dos embargos à execução. Aguarde-se sobrestado no arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010607-54.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 31 de maio de 2022.

02/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2022, 13:47

Mero expediente

31/05/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E S P A C H O ID n.121193406: Não procede os argumentos do exequente. A presente execução fiscal que tramitava fisicamente, tornou-se digital mantendo a mesma numeração, inclusive para facilitar sua eventual localização, tendo como um único processo associado a este ( os embargos à execução, processo n. 0005610-57.201.403.6104 ), que tramita de forma autônoma. Assim, manifeste-se a exequente sobre o eventual prosseguimento do feito, tendo em vista o julgamento do RE n.928.902, referente aos processos de envolvem o Programa de Arrendamento Residencial. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010607-54.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 14 de janeiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 D E S P A C H O ID n.121193406: Não procede os argumentos do exequente. A presente execução fiscal que tramitava fisicamente, tornou-se digital mantendo a mesma numeração, inclusive para facilitar sua eventual localização, tendo como um único processo associado a este ( os embargos à execução, processo n. 0005610-57.201.403.6104 ), que tramita de forma autônoma. Assim, manifeste-se a exequente sobre o eventual prosseguimento do feito, tendo em vista o julgamento do RE n.928.902, referente aos processos de envolvem o Programa de Arrendamento Residencial. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010607-54.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 14 de janeiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/01/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 DESPACHO Manifeste-se o(a) exequente objetivando o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. Santos, 22 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010607-54.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

24/09/2021, 00:00

Mero expediente

22/09/2021, 23:45

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 07:00

Mero expediente

20/04/2020, 13:40

Conclusão (para despacho)

20/04/2020, 10:56

Remessa (outros motivos)

07/02/2020, 10:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/02/2020, 12:07

Recebimento

29/11/2019, 14:01

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 12:01

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 16:02

Recebimento

25/10/2019, 14:13

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 14:02

Publicação

18/10/2019, 13:33

Mero expediente

07/10/2019, 15:11

Conclusão (para decisão)

03/10/2019, 13:21

Mero expediente

02/05/2019, 17:01

Publicação

02/08/2018, 15:41

Mero expediente

15/09/2017, 10:36

Mero expediente

05/09/2017, 16:04

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 10:45

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 13:22

Recebimento

02/02/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

24/01/2017, 16:18

Mero expediente

11/10/2016, 11:44

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 12:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 11:34

Recebimento

09/03/2016, 15:59

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 11:35

Mero expediente

16/10/2015, 09:16

Petição (Petição (outras))

13/01/2015, 17:49

Conclusão (para decisão)

13/01/2015, 17:13

Recebimento

13/11/2014, 11:32

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 08:20

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/08/2014, 17:01

Recebimento

18/07/2014, 16:21

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 12:09

Mero expediente

28/05/2014, 18:54

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 11:42

Petição (Petição (outras))

05/05/2014, 13:09

Recebimento

20/03/2014, 17:23

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 09:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/01/2014, 12:10

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 16:42

Distribuição (sorteio)

09/11/2012, 11:23

Intimação

•02/06/2022, 00:00

•02/06/2022, 00:00

Correspondência

•02/06/2022, 00:00

•02/06/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•24/09/2021, 00:00