Apelação / Remessa Necessária 0035475-12.2016.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

LINDOLFO PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MATIUZZI

OAB/SP 253770·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 03:27

Baixa Definitiva

01/12/2023, 12:17

Trânsito em julgado

01/12/2023, 12:17

Expedida/certificada

29/09/2023, 16:55

Recurso Extraordinário

28/09/2023, 19:29

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/09/2023, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2023, 17:37

Mero expediente

16/05/2023, 09:21

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/05/2023, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 19:06

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

02/05/2023, 19:06

Por decisão judicial

12/05/2022, 17:13

Recurso Especial repetitivo

12/05/2022, 17:13

Publicação

04/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Todas as movimentações(55)

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 03:27

Baixa Definitiva

01/12/2023, 12:17

Trânsito em julgado

01/12/2023, 12:17

Expedida/certificada

29/09/2023, 16:55

Recurso Extraordinário

28/09/2023, 19:29

Documentos

•03/03/2022, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/09/2023, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2023, 17:37

Mero expediente

16/05/2023, 09:21

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/05/2023, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 19:06

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

02/05/2023, 19:06

Por decisão judicial

12/05/2022, 17:13

Recurso Especial repetitivo

12/05/2022, 17:13

Publicação

04/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: VITOR JAQUES MENDES - SP258362-N APELADO: LINDOLFO PEREIRA MARTINS Advogado do(a) APELADO: TIAGO MATIUZZI - SP253770-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0035475-12.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de agravo denegatório de recurso especial, interposto pelo INSS contra decisão desta Vice-Presidência. Remetidos eletronicamente os autos à Corte Superior, sobreveio decisão proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, por meio da qual foi determinada a devolução dos autos à origem, para que seja observada a sistemática prevista no artigo 1.040, do CPC/2015, para julgamento da matéria em conformidade a paradigma já resolvido (Tema 1090). Assim, passo ao reexame do recurso especial, restando prejudicado o agravo interposto. Por ora, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no Recurso Especial 1.828.606/RS, vinculado ao Tema 1090/STJ (eficácia ou ineficácia do EPI - Equipamento de Proteção Individual - para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial), que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

02/03/2022, 15:43

Recurso Especial repetitivo

22/02/2022, 21:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/02/2022, 18:11

Recebimento

10/02/2022, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2022, 12:29

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2021, 15:19

Publicação

07/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: VITOR JAQUES MENDES - SP258362-N APELADO: LINDOLFO PEREIRA MARTINS Advogado do(a) APELADO: TIAGO MATIUZZI - SP253770-N OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de abril de 2021 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0035475-12.2016.4.03.9999

06/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2021, 12:11

Recurso Especial

22/03/2021, 18:32

Publicação

25/02/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: VITOR JAQUES MENDES - SP258362-N APELADO: LINDOLFO PEREIRA MARTINS Advogado do(a) APELADO: TIAGO MATIUZZI - SP253770-N CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de fevereiro de 2021. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0035475-12.2016.4.03.9999

24/02/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 16:50

Petição (Recurso especial)

12/12/2020, 22:37

Publicação

04/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2020, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2020, 16:52

Mérito

27/11/2020, 23:29

Inclusão em pauta

28/10/2020, 01:33

Conclusão (para julgamento)

27/09/2020, 21:34

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2020, 09:22

Publicação

01/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

26/06/2020, 14:28

Provimento em Parte

26/06/2020, 11:57

Mérito

25/06/2020, 19:01

Inclusão em pauta

19/05/2020, 10:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 18:10

Remessa (outros motivos)

23/09/2019, 19:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2019, 11:01

Conclusão (para julgamento)

15/05/2017, 10:10

Publicação

27/01/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2017, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2016, 17:15

Conclusão (para julgamento)

08/11/2016, 12:35

Distribuição (sorteio)

19/10/2016, 18:27

Intimação

•06/04/2021, 00:00

•24/02/2021, 00:00