Procedimento Comum Cível 5000869-30.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

JOAO NASCIMENTO FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

MAURINO URBANO DA SILVA

OAB/SP 142302·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 09:36

Trânsito em julgado

15/05/2024, 09:36

Ato ordinatório

06/05/2024, 22:04

Publicação

25/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO NASCIMENTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURINO URBANO DA SILVA - SP142302 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000869-30.2020.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2024, 17:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 13:25

Expedida/certificada

27/02/2024, 14:28

Mero expediente

14/02/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 09:36

Trânsito em julgado

15/05/2024, 09:36

Ato ordinatório

06/05/2024, 22:04

Publicação

25/03/2024, 07:00

Documentos

•22/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO NASCIMENTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURINO URBANO DA SILVA - SP142302 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000869-30.2020.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2024, 17:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 13:25

Expedida/certificada

27/02/2024, 14:28

Mero expediente

14/02/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO NASCIMENTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURINO URBANO DA SILVA - SP142302 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ID 309812909: Ciência à parte autora. Após, aguarde-se pagamento do precatório no arquivo. Int. São Paulo, 11 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000869-30.2020.4.03.6183

24/01/2024, 00:00

Mero expediente

18/12/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2023, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2023, 18:58

Publicação

10/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO NASCIMENTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURINO URBANO DA SILVA - SP142302 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento do(s) precatório(s) transmitido(s). São Paulo, 26 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000869-30.2020.4.03.6183

09/05/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2022, 12:56

Por decisão judicial

06/05/2022, 12:56

Expedida/certificada

06/05/2022, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2022, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2022, 13:29

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO NASCIMENTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURINO URBANO DA SILVA - SP142302 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000869-30.2020.4.03.6183

03/03/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2022, 15:45

Por decisão judicial

02/03/2022, 15:45

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:45

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO NASCIMENTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURINO URBANO DA SILVA - SP142302 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 3 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000869-30.2020.4.03.6183

20/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2021, 16:05

Publicação

21/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO NASCIMENTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURINO URBANO DA SILVA - SP142302 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta de doc. 56556669, no valor de R$105.968,93 referente às parcelas em atraso e de R$7.281,03 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 06/2021. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 23 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000869-30.2020.4.03.6183

20/10/2021, 00:00

Homologação de Transação

30/09/2021, 19:39

Conclusão (para decisão)

23/09/2021, 12:57

Publicação

03/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO NASCIMENTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURINO URBANO DA SILVA - SP142302 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância. São Paulo, 23 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000869-30.2020.4.03.6183

02/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2021, 14:25

Mero expediente

11/05/2021, 11:31

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 10:50

Recebimento

04/05/2021, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO NASCIMENTO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MAURINO URBANO DA SILVA - SP142302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do TRF. Considerando o trânsito em julgado, converto o feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Inicialmente, notifique-se a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ/INSS) a fim de que cumpra a obrigação de fazer concernente à implantação/revisão do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a parte autora já titularize benefício previdenciário com renda mensal superior à fixada nesta demanda, fica condicionado o cumprimento da obrigação de fazer à prévia comunicação do juízo acerca da sua ocorrência, com vistas à intimação da parte autora para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento da execução ou da opção pelo benefício mais vantajoso. Com a implantação/revisão do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, 22 de março de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000869-30.2020.4.03.6183

07/04/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

06/04/2021, 18:52

Expedida/certificada

06/04/2021, 18:52

Mero expediente

26/03/2021, 14:53

Mudança de Classe Processual

22/03/2021, 09:59

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 09:57

Recebimento

19/03/2021, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2020, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2020, 07:00

Ato ordinatório

19/05/2020, 12:56

Expedida/certificada

18/05/2020, 17:01

Mero expediente

18/05/2020, 14:46

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 12:15

Publicação

09/03/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2020, 07:00

Publicação

02/03/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2020, 17:01

Procedência

21/02/2020, 16:12

Conclusão (para julgamento)

21/02/2020, 10:52

Publicação

07/02/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

24/01/2020, 15:15

Assistência Judiciária Gratuita

23/01/2020, 21:40

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 21:39

Remessa (outros motivos)

23/01/2020, 18:07

Distribuição (sorteio)

23/01/2020, 15:11

Despacho

•24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

•09/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•20/12/2021, 00:00

•20/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

•02/08/2021, 00:00

•07/04/2021, 00:00